Embraer paga US$ 206 milhões para encerrar caso de corrupção
24 de outubro de 2016
A Embraer anunciou nesta segunda-feira (24/10) que pagará uma multa de 206 milhões de dólares a autoridades brasileiras e americanas para encerrar as acusações envolvendo corrupção em negócios fechados pela empresa na República Dominicana, na Arábia Saudita, em Moçambique e na Índia.
O valor é um pouco superior ao previsto pela Embraer, que em julho havia se disponibilizado a pagar 200 milhões de dólares. Além da multa, a fabricante brasileira terá de contratar monitoramento externo e independente, por até três anos, para acompanhar o cumprimento de normas de compliance (medidas anticorrupção).
"Uma vez cumpridas as disposições acordadas, no prazo determinado, nenhuma acusação contra a empresa será formalizada", explicou a Embraer em comunicado.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que investiga a empresa desde 2010, encontrou evidências de irregularidades em quatro transações realizadas pela companhia entre 2007 e 2011, envolvendo a comercialização de 16 aeronaves. A Embraer reconheceu essas irregularidades.
"A Embraer pagou milhões de dólares em propinas para vencer contratos governamentais de aeronaves em três continentes", afirmou o chefe da divisão criminal do Departamento de Justiça, Leslie Caldwell. A empresa foi investigada nos EUA porque suas ações são negociadas na bolsa de valores de Nova York.
No Brasil, as investigações foram comandadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo com as autoridades brasileiras envolve o pagamento de 64 milhões de reais, afirmou a CVM. O valor será descontado dos 206 milhões de dólares do acerto com as autoridades americanas.
De acordo com a comissão, a Embraer admitiu ter pago propinas de 5,97 milhões de dólares a funcionários públicos da República Dominicana, de Moçambique e da Arábia Saudita, em três contratos de compra e venda de aeronaves de sua fabricação, celebrados em 2007, 2008 e 2010, respectivamente.
Em Moçambique, a fabricante brasileira pagou 800 mil dólares para um representante de alto escalão da empresa aérea LAM para garantir um contrato de 65 milhões de dólares de venda de dois jatos comerciais E-170, em 2008. A LAM é controlada pelo governo moçambicano.
Na Índia, a companhia reconheceu ter contratado um representante comercial para atuar na venda de aviões militares ao país, o que é proibido pelas leis indianas. Para ocultar a irregularidade, foi firmado um "contrato ideologicamente falso", afirmou a CVM.
Em comunicado, a fabricante declarou que sempre tratou o assunto com seriedade e colaborou com as investigações. "A Embraer reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados. A empresa lamenta profundamente o ocorrido", diz a nota.
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