Dossiê denuncia perigoso retrocesso na legislação ambiental

O maior programa de áreas protegidas do mundo está em risco, alerta o WWF Brasil. Um território de 80 mil km2 – quase o tamanho da Áustria – pode sumir do mapa de unidades de conservação a qualquer momento, segundo um relatório publicado pela organização nesta quarta-feira (17/05).

Criado há 15 anos com recursos internacionais, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) pode desmoronar com o impacto de decisões tomadas em Brasilia. Segundo a organização, as medidas partem de setores do governo e do Congresso Nacional, impulsionados por produtores rurais e indústria da mineração, e mexe com reservas do Norte ao Sul do país.

Um dos projetos em tramitação do Congresso invalida unidades de conservação criadas onde havia proprietários privados e que não receberam a indenização no período de cinco anos. A aprovação da proposta pode levar ao desaparecimento de 56 mil km2 de reservas, segundo estimativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o equivalente a 10% do território das unidades de conservação federais.

Moeda de troca

O Observatório do Clima classifica o momento como um "ataque sistemático coordenado". Para aprovar reformas polêmicas, como a da Previdência, o Palácio do Planalto tem cedido às pressões da bancada ruralista, com seus mais de 200 votos, acusa Carlos Rittl, secretário-executivo.

"É uma agenda de retrocesso, como a Medida Provisória que literalmente regulariza a grilagem de terra", diz, em referência à Medida Provisória 759, que tramita no Senado em regime de urgência.

Na avaliação da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde da Alemanha, o pacote de medidas que vem tramitando no Parlamento brasileiro "é um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental nacional, que antes da aprovação do novo Código Florestal, em 2012, era considerada uma das legislações ambientais mais completas e avançadas do mundo", pontua Maureen Santos.

Pesquisadores da área de meio ambiente também demonstram preocupação. "A comunidade científica brasileira tem se manifestado fortemente contra a atual política implementada pelos ruralistas no Congresso e no governo de destruição das leis que protegem o rico patrimônio ambiental brasileiro", afirma Paulo Artaxo, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e um dos pesquisadores do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Consultado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu ao pedido de entrevista da DW Brasil.

Desmatamento e crise

O dossiê do WWF chama atenção para outro dado: o aumento do desmatamento dentro das áreas de conservação na Amazônia.

"O desmatamento crescente nas unidades reflete a tendência atual de redução de proteção. Várias delas vêm sendo alteradas por dois motivos principais: produção e distribuição de energia e ocupações irregulares", ressalta Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Em toda a Amazônia, o corte da floresta aumentou 60% em 2016 – num momento de desaceleração da economia, classificada como pesquisadores da Unicamp como "a pior crise da história nacional".

Maureen Santos vê indícios de que o governo transfira à iniciativa privada o monitoramento das florestas do Brasil, o que ela considera perigoso. "Estão reduzindo o papel do Estado na proteção ambiental e jogando para o setor privado essa tarefa", critica.

"Todos esses retrocessos e avanço do desmatamento não trazem beneficio para sociedade brasileira. O custo é altíssimo. Todos arcamos com custos muito altos para o benefício de muito poucos", afirma Carlos Rittl.

Clima de retrocesso

A votação das leis em Brasilia pode comprometer as metas assumidas pelo país – e votadas pelo Congresso – de combate às mudanças climáticas. "Vai na contramão do acordo de Paris recentemente ratificado pelo Brasil", pontua Rodrigues dos Santos, do WWF Brasil. "É um contrassenso você dizer ao mundo que tem compromisso em cuidar das Arpas e internamente agir na direção contrária."

Além do corte de emissões de CO2, o principal gás causador do efeito estufa, o país se comprometeu em acabar com o desmatamento até 2020 e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030.

"Isso é essencial para minimizar os impactos das mudanças globais e sequestrar carbono da atmosfera, além de garantir o correto funcionamento dos ecossistemas brasileiros", explica Paulo Artaxo, citando exemplos como a manutenção dos fluxos de água das bacias hidrográficas brasileiras e a biodiversidade.

Trocar Floresta Amazônica por áreas de pastagens e plantios não é um bom negócio, alerta o pesquisador. "Vai reduzir a emissão de vapor de água para a atmosfera, essencial para a formação de nuvens e chuva em toda a América Latina", prevê.