Doce protecionismo à prova

O mercado europeu de açúcar segue as mesmas rígidas regras há 36 anos: um sistema de preços pré-estabelecidos, cotas de fabricação e subsídios para exportação que adoçam a vida de produtores e refinarias em toda a Europa. Mas, se por um lado, adoça a vida de uns, tal sistema tem azedado o humor dos tribunais de contas europeus, que a cada ano investem 6,3 bilhões de euros em subsídios.

Agora que a União Européia caiu na mira da Organização Mundial do Comércio, o Comissário para Assuntos Agrários da UE, Franz Fischler, anunciou planos para uma reforma parcial do setor. Na Europa, quem mais lucraria com a liberalização seria a indústria alimentícia, uma vez que o preço do açúcar no mercado europeu – uma tonelada a 631,90 euros – é hoje três vezes maior que seu valor no mercado internacional, definido principalmente pelo Brasil, principal produtor mundial.

Nada de reformas radicais

Entretanto, trata-se de uma reforma apenas parcial. "Liberalizar totalmente o mercado açucareiro não apenas destruiria a produção européia, mas seria também contra os interesses de países produtores emergentes na África ou no Caribe, por exemplo, que não poderiam concorrer com exportadores como o Brasil", argumentou Fischler.

Anualmente, a quantia recebida por produtores africanos e caribenhos, proveniente de incentivos e da liberação de taxas de importação, é de 435 euros por tonelada de açúcar (até o máximo de 1,3 tonelada por ano). Os mesmos subsídios são pagos por Bruxelas aos produtores europeus como incentivo à exportação (5,3 milhões de toneladas).

Fischler propõe que a produção pré-estabelecida de açúcar na Europa seja reduzida gradualmente de 17 a 15 milhões de toneladas. Simultaneamente, o preço por tonelada deveria cair em um terço. Tais cortes drásticos, segundo Fischler, seriam equilibrados com pagamentos aos produtores europeus e programas de ajuda a países importadores em desenvolvimento, que corresponderiam a 60% da receita perdida. Assim, argumenta Fischler, a cota de importação de países como Índia, Tailândia e Brasil aumentaria.

As reformas, que entrariam em vigor em meados do próximo ano, precisam antes ser aprovadas pelos ministros da Agricultura dos 25 países da União Européia.

Problemas um tanto azedos

A França e a Alemanha são os principais receptores desses subsídios. Só na Alemanha, há 50 mil produtores e cinco empresas de refinagem, com 6,5 mil funcionários e receita anual de 3,3 bilhões de euros.

Não são de admirar as duras críticas às reformas provenientes deste setor. "Os negócios com a produção de açúcar estariam mortos de um dia para o outro, se os ministros da UE aprovarem tais propostas de reforma", argumenta Hans-Jörg Gebhard, presidente do conselho fiscal da Südzucker, de Mannheim, o maior fabricante europeu de açúcar, com 18 mil funcionários e 50 refinarias em todo o continente.

Segundo Hans-Wilhelm Mewis, da Westzucker, o Brasil é "privilegiado com boas condições climáticas e baixos níveis salariais" e tem, por isso, condições ideais de exportação. "Isso significa que o Brasil pode produzir a preços com os quais nenhum outro produtor pode concorrer", conclui Mewis.