Direito infantil a advogado em debate, após caso de abuso
11 de agosto de 2018
Associações alemãs de proteção à infância exigem mais direitos para jovens vítimas de abuso, incluindo o de representação legal sem a aprovação dos genitores.
Os tribunais de família do país podem decidir ouvir o caso de um menor sem o consentimento paterno, mas não são obrigados a fazê-lo. Agora, a Associação Alemã de Proteção à Criança (DKSB), reivindica que seja ancorado na Lei Fundamental da Alemanha o direito infantil a um advogado que represente os seus interesses.
As exigências da organização, que conta 50 mil membros, vêm em seguida à condenação de Berrin T. e seu parceiro, Christian L., a 12 anos de prisão. Juntos, eles vendiam o filho dela para sexo a uma rede de pedófilos que contataram pela darknet. O caso veio a público em janeiro último, no contexto de investigações sobre a rede que operava nos arredores da cidade de Staufen, próxima a Freiburg.
Diante da revelação que a corte negara á vítima, hoje com dez anos de idade, o direito a representação jurídica sem aprovação da mãe, Christian Zainhofer, vice-presidente da DKSB comentou neste sábado que "não é aceitável as cortes decidirem se enviam as crianças de volta [para os pais] sem escutá-las".
Rainer Becker, presidente da Deutsche Kinderhilfe, outra ONG dedicada aos direitos dos menores de idade, exigiu também penas mais duras nos casos de abuso. "Qualquer um que cometa furto em loja está sujeito a até cinco anos de prisão; quem é apanhado de posse de pornografia infantil arrisca, no máximo, três anos. Essa distorção gritante precisa ser eliminada."
Ambos os grupos exigiram, ainda, que a polícia, o Ministério Público e os postos de infância e juventude empreguem mais pessoal qualificado, com especialização em legislação de família. "Um conhecimento substantivo das leis e regras de procedimento para a família deveria ser um bom pré-requisito, mas até hoje não é obrigatório."
AV/kna,epd
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