Estudo: desmatamento na Amazônia não traz progresso social

Na Amazônia Legal, as condições sociais e ambientais das pessoas que vivem em seus 772 municípios estão se deteriorando. O cenário é capturado pelo Índice de Progresso Social (IPS) feito para a região, que atingiu a pontuação de 54,59 para todos os nove estados – abaixo dos 54,64 verificados no último levantamento, de 2018.

O IPS Amazônia 2021 é baseado numa metodologia internacional e realizado no país pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Os resultados, divulgados pelos pesquisadores na noite desta segunda-feira (06/12), mostram que a nota da região é inferior à média do Brasil, que é de 63,29.

As cidades onde o desmatamento mais avançou nos últimos anos têm as piores colocações no índice. "Isso mostra que o desmatamento em geral é acompanhado de pobreza e baixo progresso social. Desmatamento não melhora a vida das pessoas. Isso o estudo mostra de forma categórica", comenta um dos autores do relatório, Adalberto Veríssimo.

Altamira e São Félix do Xingu, campeãs de destruição florestal, receberam pontuação abaixo da média da Amazônia: 52,95 e 52,94, respectivamente. No ranking dos 772 municípios listados, elas aparecem nas colocações 509 e 513.

Entre as cidades nas últimas posições, muitas são marcadas pela degradação florestal e conflitos sociais, como Pacajá (771º) e Pau D'Arco (763º); e o garimpo ilegal, como Jacareacanga (762º). Todas estão localizadas no Pará.

"A Amazônia é muito importante para o Brasil e para o mundo em termos de recursos naturais. Mas ela sofre com um quadro grave em termos sociais. Isso é incompatível e insustentável em relação à sua importância ambiental para o planeta", pontua Veríssimo.

Dados sociais, nada de economia

Ao contrário de outros índices, o IPS exclui de propósito dados econômicos. Desenvolvida por pesquisadores da organização Social Progress Imperative, baseada em Washington, nos Estados Unidos, a ferramenta analisa apenas indicadores sociais e ambientais.

Segundo seus fundadores, os critérios rigorosos do índice têm sido aplicados para que países possam entender seus desafios sociais e acelerar esforços para a construção de sociedades inclusivas, igualitárias e sustentáveis. 

O novo IPS Amazônia trabalha com 45 indicadores organizados em três dimensões. O grupo "necessidades humanas básicas" analisa componentes como mortalidade infantil, coleta de lixo e homicídios. Em "fundamentos para o bem-estar", são analisadas informações referentes à qualidade da educação, densidade internet banda larga, desmatamento e emissões de CO2, entre outros.

Já em "oportunidades", são considerados dados como mobilidade urbana, violência contra indígenas e contra a mulher, empregados com ensino superior.

No ranking de pontuação dos noves estados amazônicos, que vai 0 a 100, Mato Grosso tem a melhor colocação (57,94). Pará (52,94) e Roraima (52,37) ficam com as piores posições.

Quanto às cidades, Cuiabá (74,42), em Mato Grosso, e Palmas (70,23), em Tocantins, são as bem avaliadas. No geral, as capitais e parte dos municípios mais populosos obtiveram notas mais altas.

"São variações dentro de uma realidade difícil. A Amazônia está muito abaixo; e o Brasil já está muito atrás do resto do mundo", afirma Veríssimo.

No ranking global do Social Progress Index, a Noruega tem a melhor avaliação, com 92,63.

Os empecilhos ao progresso social

Dentre os fatores que mais influenciam o progresso social e, portanto o IPS, estão acesso à saneamento básico, segurança pública, capacidade de atrair e reter mão de obra com ensino superior.

Segundo o relatório, a pontuação da componente segurança pessoal (56,25) demonstra que a violência se tornou um problema crônico em toda a Amazônia. "Isso é atestado pela alta taxa de homicídios nos municípios", conclui o documento.

Acesso à internet rápida também é visto como um ponto crítico. "Essa é uma componente importante para o progresso social. Se não tem internet, não tem cidadania plena no século 21. Não tem como fazer trabalho remoto, ter acesso a serviços públicos e ao ensino", argumenta Veríssimo.

Dos 12 componentes do IPS Amazônia, a metade (água e saneamento, segurança pessoal, acesso à informação e comunicação, direitos individuais, liberdades individuais e acesso à educação superior) possui um baixo índice médio, ou seja, menor que 60.

A Amazônia Legal é um conceito criado ainda na década de 1950 para promover uma agenda de desenvolvimento para a região. Sua delimitação não é baseada exclusivamente na vegetação, mas inclui conceitos geopolíticos. Por isso que, além da Floresta Amazônica, há uma parte de Cerrado e do Pantanal em seu mapa.

Segundo dados atualizados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a região tem uma área de 5,2 milhões de km², o que corresponde a 59% do território brasileiro. Ela engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,Tocantins e parte do Maranhão, onde vivem atualmente cerca de 28 milhões de habitantes.

Estados da região ocupam também posições inferiores em diversos outros indicadores sociais e econômicos: os que menos contribuem para o Produto Interno Bruto nacional, por exemplo, são Roraima, Acre e Amapá.

Por outro lado, a Amazônia tem sido nos últimos anos o epicentro da destruição ambiental no planeta, com aumento do desmatamento, invasão de terras indígenas e áreas protegidas, aumento do garimpo ilegal e grilagem.

"Desde o início do ciclo de ocupação da Amazônia com base no desmatamento, na década de 1970, até os dias atuais, os resultados sociais, econômicos e ambientais têm sido desastrosos", alerta o relatório. Um exemplo é o fato de, em 2020, a Amazônia ter contribuído com apenas cerca de 9% do PIB nacional, mas ter gerado 52% das emissões de gases de efeito estufa do país.

Para Veríssimo, o que é visível aos olhos de quem vive na Amazônia fica evidente nas análises científicas. "Desmatamento não compensa, não melhora as condições sociais. Ao contrário. A gente tem visto que desmatamento tende a agravar a situação de desigualdade, de conflito, de violência", conclui.