Defesa de Lula tenta reaver passaporte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (26/01) com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do petista e o proibiu de deixar o país.

Os advogados de Lula alegam que a decisão do juiz foi baseada em suposições e não tem fundamento. "A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional", afirmou a defesa no documento apresentado à Justiça.

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A decisão de apreender o passaporte de Lula não tem relação direta com sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a medida no âmbito de uma ação penal que apura o suposto tráfico de influência do ex-presidente na aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões caça da Suécia.

Diante da proibição, o ex-presidente cancelou uma viagem que faria nesta sexta-feira a Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O juiz que determinou a apreensão do passaporte justificou a decisão alegando que Lula, após a condenação, poderia fugir do país durante a viagem.

Para a defesa de Lula, a decisão do juiz revela "a existência de flagrante constrangimento ilegal" à liberdade do ex-presidente. Os advogados lembraram também que a viagem à Etiópia estava marcada antes do julgamento e que o TRF-4 havia sido informado sobre o evento.

"Não se pode deixar de observar, ainda, que a viagem do Paciente foi comunicada à Presidência da República, que, como observaram os próprios membros do Ministério Público Federal, autorizou que servidores federais o acompanhassem no evento internacional", ressaltaram os advogados.

A defesa destacou ainda que Lula não fez nenhum pedido de asilo político e argumentou que o lançamento da pré-candidatura do petista reforça sua intenção de não querer fixar residência em outro país.

Na quarta-feira, os três desembargadores que analisaram o recurso de Lula, no processo por corrupção e lavagem de dinheiro que envolve a propriedade de um tríplex no Guarujá (SP), decidiram de maneira unânime manter a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. O petista ainda teve a pena aumentada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês prisão. Após o julgamento, Lula disse que a decisão foi baseada numa mentira e reiterou sua inocência.

CN/abr/ots

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