Defesa de Dilma já prepara recurso no STF

Enquanto o julgamento do processo de impeachment avança para seu momento final, a defesa de Dilma Rousseff já prepara ação para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a destituição definitiva da presidente afastada seja confirmada no Senado nesta quarta-feira (31/08).

De acordo com a imprensa brasileira, o advogado José Eduardo Cardozo e sua equipe ainda estudam a melhor estratégia para o recurso, que deve se tratar de um mandado de segurança. A ação, que abrangerá diversos pontos, deve se focar na ausência de justa causa para processar a presidente.

Para a defesa, as pedaladas fiscais e os decretos de créditos suplementares – que embasam a denúncia contra Dilma no processo – não são aptos para configurar crime de responsabilidade fiscal.

Um ponto que pode ser abordado por Cardozo no recurso é a antecipação dos votos de senadores, estes que atuam como juízes na fase final do processo do impeachment – boa parte dos parlamentares declarou publicamente seu voto sobre a destituição de Dilma antes mesmo do início do julgamento.

Um recurso em caso de impeachment já havia sido citado pela petista no dia anterior, durante sessão dedicada à defesa pessoal no Senado, quando foi questionada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre o porquê de ela ainda não ter contestado na Corte o que chama de "golpe".

"São os senhores senadores que têm, pela Constituição, o poder de me julgar. Se me julgarem sem crime de responsabilidade, é golpe", respondeu Dilma. "Eu não recorro ao STF agora porque não esgotei essa instância. Não acabei de tratar o problema aqui. Os senhores senadores não votaram."

No decorrer do processo, que teve início há nove meses, a defesa da presidente chegou a propor recursos ao Supremo, sempre se contendo a questões de procedimento e sofrendo derrotas na Corte.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou o pedido da defesa de suspender a decisão da Câmara pela admissibilidade do processo, determinando o prosseguimento da denúncia. Essa e outras negativas têm revelado a resistência da turma do STF em reverter uma decisão do Legislativo.

Previsões indicam derrota petista

O veredicto sobre o afastamento definitivo, dado em votação no Senado, deve ser conhecido nesta quarta-feira, segundo prevê o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos entre os 81 senadores para a declaração do impeachment, e previsões já indicam a derrota de Dilma.

Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, 54 senadores já declararam voto favorável ao impedimento da petista, enquanto 20 se disseram contrários. Outros sete ainda não opinaram. Já o diário Estadão fala em 55 votos a favor e 20 contra, além de outros seis que não quiseram responder.

Os discursos finais dos senadores – que têm, cada um, dez minutos de fala antes de proferir seu voto na quarta – já dão o tom da votação no Senado. O placar da Folha foi atingido após o pronunciamento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que até então não havia declarado o voto publicamente.

Para Valadares, Dilma "agiu com abuso de poder político, violando a lei orçamentária", e suas ações desestabilizaram "o regime de responsabilidade fiscal". "O exercício abusivo do poder pela presidente Dilma ficou sobejamente demonstrado", opinou o senador na tarde desta terça-feira.

Ainda segundo a Folha, apoiadores do impeachment já calculam 58 votos favoráveis à destituição de Dilma, mas acreditam que, até quarta-feira, podem contar com o apoio de até 61 senadores.

Cardozo: "Uma pena de morte política"

A sessão desta terça-feira no Senado, antes da pronúncia dos 81 senadores, deu espaço para as alegações da acusação e da defesa. Em discurso de uma hora e meia, o advogado José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime.

Para o ex-ministro, a petista está sendo afastada "sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado". "Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna", clamou ele, acrescentando que o afastamento seria "uma pena de morte política" e a "execração de uma pessoa íntegra".

Cardozo reforçou diversos pontos abordados pela presidente afastada no dia anterior, quando apresentou pessoalmente sua defesa ao Senado, como a tese de que uma série de medidas políticas foram tomadas pela oposição para desestabilizar o governo petista após a reeleição em 2014.

"Diante da inconsistência em se deslegitimar sua reeleição, começou a se procurar fatos para o impeachment a todo momento. Além da dificuldade em se achar um fato, havia um problema. Naquele momento, a oposição não havia força para fazer nada", declarou o advogado.

A defesa alegou que a abertura do processo de impeachment foi uma manobra política para barrar as investigações da Operação Lava Jato, algo que Dilma se recusou a fazer, afirmou Cardozo, citando o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como responsável pelo andamento do processo.

"Cunha, contra a posição de Dilma, assume a presidência da Câmara e começa o processo de desestabilizar a presidência. 'Pare a Lava Jato, porque se não esse governo será desestabilizado'. Dilma se recusou e encarou Cunha, como encarou seus algozes em sua juventude", disse o ex-ministro.

Acusação fala em "estelionato eleitoral"

Cardozo se pronunciou nesta terça-feira após a acusação, representada pelos advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Para Reale, ao contrário do que afirma a defesa, há provas concretas de que houve crime de responsabilidade por parte de Dilma. "Não é apenas um formalismo, mas é a verificação exata da ocorrência de fatos delituosos graves. Como não há crime de responsabilidade? Há sim", disse.

Ao criticar os governos petistas, tanto de Lula como de Dilma, o jurista ainda afirmou que o país vive um momento de mudança de mentalidade. "É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O país não quer mais isso", opinou.

Já Paschoal, que ficou marcada no decorrer do processo por seus discursos inflamados, destacou que se coloca no julgamento do impeachment "como uma defensora do Brasil". "Entrei nessa história sem ser chamada porque entendi que precisava fazer alguma coisa por nosso país", disse ela.

Em tom duro, a jurista classificou as ações do governo Dilma como um "estelionato eleitoral" e afirmou que a falta de cortes de gastos em 2014 prejudicou o país e o levou à crise econômica.

O partido da presidente afastada também foi alvo de críticas. "Tudo isso foi muito bom para o povo ver como é o modo PT de ser. É a enganação. É o PT que não pede desculpas, nega os fatos, nega a realidade", acusou Paschoal, antes de finalizar seu discurso com um pedido de desculpas a Dilma.

Com lágrimas nos olhos, a advogada disse saber que o momento enfrentado pela petista não é fácil e que ela própria "lhe causou sofrimento". "Peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela", concluiu Paschoal, sendo mais tarde criticada pelo advogado de defesa.

"Para quem conhece Dilma, pedir sua acusação para defender seus netos é algo que me atingiu muito fortemente", afirmou Cardozo em conversa com jornalistas, também com lágrimas nos olhos.