Política energética

Nos próximos 26 anos, a Alemanha deve parar de produzir energia nuclear. Isso é o que assegura a emenda à lei de energia atômica selada em 2002 pela então coalizão de governo social-democrata e verde. Esta decisão, chamada de "consenso atômico", vem se tornando alvo de crescentes críticas por parte de industriais e políticos conservadores.

O debate sobre a desativação gradativa das usinas nucleares nunca cessou de fato, mas as atuais tendências da política internacional de energia o acirraram ainda mais. O alto preço de petróleo e a falta de alternativas realmente lucrativas de produção industrial a partir de fontes renováveis sempre foram argumentos do setor industrial a favor da manutenção da energia nuclear.

O tema se torna mais urgente diante dos riscos de depender do petróleo do mundo árabe, nas atuais circunstâncias políticas internacionais. Quanto ao uso de gás natural como alternativa ao petróleo, a Alemanha se preocupa com sua dependência da Rússia, um país que não assinou a Carta de Energia de 1994 e que vem se recusando a oferecer as garantias de fornecimento exigidas pela União Européia.

Argumento ambiental a favor da energia atômica

Paradoxais são os argumentos ecológicos a favor da continuidade da produção de energia nuclear. Os defensores das usinas atômicas alegam que sua desativação só seria possível às custas de maiores emissões de dióxido de carbono. A pressão da União Européia para que a Alemanha se comprometa a reduzir as emissões anuais para 482 milhões de toneladas entre 2008 e 2012 confere ainda maior ênfase a esta reivindicação dos industriais.

O presidente da Confederação da Indústria Alemã (BDI), Jürgen Thumann, apelou recentemente ao argumento ecológico, a fim de defender a manutenção da energia nuclear no país.

Até 2012, sete reatores nucleares com capacidade de oito mil megawatts deverão ser desativados. Os defensores da energia atômica alertam que, para compensar esta quantidade, usinas de carvão existentes ou em planejamento passariam a emitir 40 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.

A Agência Internacional de Energia (IEA) também aconselhou a Alemanha, em novembro passado, a repensar seu programa de suspensão da energia nuclear. A IEA prevê que esta fonte venha a ganhar mais importância no futuro, tanto para garantir o abastecimento energético do país como para reduzir as emissões de gases poluentes, em prol do clima global.

Conglomerado tenta protelar desativação de reator

O acerto que o governo alemão fez com o setor de energia nuclear em 2000, selado com a lei de 2002, proíbe a construção de novas usinas com fins comerciais e limita o prazo de funcionamento a 32 anos em média. Este prazo corresponde à regulamentação de que, contando a partir de 1º de janeiro de 2000, as usinas alemãs só poderão produzir mais 2,62 milhões de gigawatts-hora no total.

Há aproximadamente uma semana, o conglomerado de energia EnBW requereu um adiamento do prazo para desligar o reator Neckarwestheim 1, no Estado de Baden-Württemberg. Ao invés de desativá-lo em 2009, segundo prevê a lei, a EnBW pede para mantê-lo em atividade até 2017. A intenção do conglomerado é transferir a cota de energia de um reator mais novo para este, um procedimento que requer aprovação do Ministério do Meio Ambiente.

Se o governo aprovar o pedido, fica ameaçado o processo de suspensão gradativa da produção de energia atômica no país. Os opositores de uma eventual aprovação do governo argumentam que o conglomerado só estaria tentando salvar seus reatores velhos até a próxima mudança de governo, na esperança de que os políticos conservadores derrubem, neste meio tempo, a lei que determina o fim das usinas nucleares.

"Lobismo com o setor de energia nuclear"

De fato, as exigências do setor de energia e da indústria pesada vêm encontrando ressonância cada vez maior entre os políticos democrata-cristãos e social-cristãos, que – em seu acordo de coalizão com os social-democratas – aceitaram manter a política energética do governo anterior, que ainda tinha participação dos verdes.

O governador da Baixa Saxônia, Christian Wulff, se posicionou recentemente contra o consenso atômico, alertando que as restrições da política energética podem levar a indústria pesada a sair da Alemanha e sediar seus parques industriais no exterior. Outros argumentos do político democrata-cristão são a proteção climática e a independência da importação de petróleo árabe e gás russo.

Os verdes rejeitam terminantemente o prolongamento do prazo de desativação de reatores e exigem maiores investimentos na exploração de fontes renováveis, sobretudo energia eólica, solar e biomassa. Renate Künast, líder da bancada do Partido Verde no Parlamento alemão, acusou os políticos do governo de lobismo com o setor nuclear e de negligência do futuro e bem-estar da população. Ela alertou que, mesmo em caso de prorrogação do prazo, os conglomerados alemães continuariam usando todos os seus certificados de emissão.

"Com isso, protelar o prazo de desativação dos reatores significaria deixar de investir o que deveria ser investido em energias renováveis e na otimização da eficiência energética, ou seja, um beco sem saída do ponto de vista tecnológico e ecológico", alertou a política verde.