"Decisão da UE pressiona os EUA", diz crítico do Facebook

O ativista austríaco dos direitos à privacidade Maximilian Schrems foi autor da ação contra as autoridades responsáveis pela proteção de dados na Irlanda, país que abriga a sede europeia do Facebook, que supostamente forneceria dados de usuários europeus às agências de segurança americanas.

Por conta da queixa, nesta terça-feira (06/10), o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou inválido o tratado transatlântico de proteção de dados entre UE e EUA, conhecido como Safe Harbour ("porto seguro"), no qual empresas como a rede social Facebook se baseiam. Segundo o veredicto, o acordo não protege adequadamente os dados pessoais dos cidadãos.

Em entrevista à DW, Schrems afirma que a decisão reforça a proteção à privacidade dos internautas europeus. "A confiança na internet é algo extremamente importante", diz.

Deutsche Welle: O Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão ao senhor em muitas partes. Qual foi sua reação ao veredicto? O senhor está aliviado?

Max Schrems: Estou feliz que esses direitos fundamentais não estejam apenas no papel, mas também vejam a luz da realidade. Será excitante ver como eles serão agora cumpridos. A questão não é apenas a vigilância em massa realizada pelos Estados Unidos. Isso também é relevante na Europa, porque temos sistemas semelhantes aqui.

O que o senhor espera agora da Comissão Europeia, cujo acordo, chamado de Safe Harbour ("porto seguro"), foi declarado ilegal ou inválido?

Há dois anos a Comissão Europeia tenta encontrar uma solução. Pelo que pudemos perceber, até agora ela só vinha dando com a cara no muro em relação aos EUA. Os americanos não queriam fazer quaisquer concessões. Agora, a pressão é aumentada naturalmente. A Comissão tem um trunfo na mão. Agora você pode dizer "o Tribunal de Justiça da União Europeia nos deu estas premissas que nós devemos, pelo menos, cumprir". Podemos esperar que agora aconteça um pouco mais do que antes. Porque até agora se ia ajoelhando para Washington e voltava-se com mãos praticamente vazias.

A decisão não diz que o fluxo de dados da Europa para os Estados Unidos deve parar imediatamente. O que muda agora para os usuários do Facebook, Google ou de outros sites na internet?

Para usuários comuns não muda nada. Mas talvez eu possa estar um pouco mais seguro de que meus dados não vão acabar em algum lugar – por exemplo, numa autoridade qualquer – se eu trocar coisas confidenciais com outras pessoas no Facebook. Essa confiança na internet é algo extremamente importante. Então, eu não só posso ter certeza de que continuarei na minha privacidade quando estiver escondido na minha caverna, mas que eu também posso me comunicar de forma moderna e, mesmo assim, não ficar totalmente exposto. Isso é uma coisa.

A outra é que a decisão é um sinal para os EUA de que nós também fazemos valer os nossos direitos fundamentais. Porque até agora a opinião nos EUA é relativamente clara: a proteção de dados europeia é muito bonitinha, mas não acontece nada se você não a respeitar. Quando temos decisões da Suprema Corte que regulam essas coisas, isso é, naturalmente, um sinal forte. Você não pode simplesmente ignorar, mas tem que também respeitar as regras.

O Facebook já eliminou a sua conta?

Não, eu continuo a gostar de usar o Facebook, mas com prudência, sem postar coisas bobas. A tecnologia em si é legal. A questão não é ser contra o Facebook ou contra novas tecnologias. O importante é tornar a tecnologia algo em que posso confiar como um usuário, por trás da qual nada de absurdo acontece. Mas esse é precisamente o problema. Muitos desses mecanismos de monitoramento funcionam no pano de fundo. Eu vejo na tela uma superfície bonita e, no fundo, a minha privacidade está sendo violada ou estou sendo monitorado.