Câmara reduz de 20% para 15% taxação de lucros de dividendos

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (02/09) reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Com isso, os deputados concluíram a votação do projeto que muda as regras do Imposto de Renda. A proposta também prevê corte na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%.

O texto segue agora para análise do Senado e, caso aprovado, vai para sanção presidencial e passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.

O texto-base, aprovado na noite de quarta-feira, previa a tributação proposta pelo governo de 20% dos dividendos. Os fundos de investimento em ações ficam de fora da cobrança da alíquota sobre lucros e dividendos.

A taxação de dividendos foi um argumento usado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para convencer a oposição a aprovar o texto. 

Desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, as pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos, que são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas.

Isenção até R$ 2,5 mil 

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela em vigor. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário por mês estarão isentos de qualquer contribuição - atualmente, o limite para isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

De acordo com o governo, a nova tabela isentará 5,6 milhões de contribuintes. No entanto, segundo o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não haverá queda na arrecadação de estados e municípios, pois mecanismos de compensação foram previstos no projeto.

Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.

(Agência Brasil, Agência Câmara, ots)