Câmara livra Temer de segunda denúncia

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25/10), pelo placar de 251 contra 233, a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer. A decisão livra o presidente de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer foi denunciado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, haviam sido denunciados também os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa. Também eles não serão investigados.

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Por falta de quórum, a análise da denúncia começou, porém, somente cerca de sete horas depois do horário marcado para o início da primeira sessão. Quando o plenário atingiu a presença dos 352 parlamentares necessários, deputados governistas comemoram com abraços e apertos de mãos.

A oposição decidiu esvaziar o plenário para tentar adiar a votação, buscando aumentar o desgaste político do presidente. Muitos deputados da base governista também se juntaram ao grupo.

A autorização da Câmara para o prosseguimento da denúncia na Justiça necessitava dos votos de 342 dos 513 deputados, conforme determina a Constituição. Como isso não ocorreu, a denúncia fica suspensa, e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

Antes da votação em plenário, a denúncia havia sido analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovara o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB) pela inadmissibilidade da denúncia. A decisão da CCJ teve mero caráter de recomendação ao plenário.

Na manhã da votação, o presidente teve de ser internado, após sentir um desconforto enquanto despachava. Temer sofreu uma obstrução urológica e foi submetido nesta quarta-feira a uma sondagem vesical – procedimento para drenar a urina. De acordo com uma nota do Palácio do Planalto, o presidente passa bem e já recebeu alta.

Denúncia

Em 14 de setembro, Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017.

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A acusação afirma que os denunciados receberam pelo menos 587 milhões de reais em propina. No esquema, Temer seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados pelos acusados em troca de apoio à base do então governo. Na denúncia, Janot cita que a organização contaria com a participação de integrantes do PP, do PT e do PMDB no Senado.

Em relação à denúncia de obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os executivos da empresa JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a uma irmã do doleiro Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

Os empresários e o doleiro são denunciados pela tentativa de impedir as investigações sobre a organização criminosa. Funaro acabou firmando acordo com os investigadores, que se basearam nas informações de sua delação para elaborar a denúncia contra Temer e os demais. Todos os denunciados negam as acusações.

AS/CN/abr

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