Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol
7 de junho de 2023
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (06/06) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República.
Em 16 de maio, o TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Dallagnol, por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
Antes de entrar para a política, Dallagnol coordenou a força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público do Paraná. Ele pediu exoneração do cargo em novembro de 2021, enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos que poderiam torná-lo inelegível, se fosse condenado.
Em maio, os ministros do TSE entenderam que, ao pedir exoneração e logo em seguida concorrer ao cargo de deputado, Dallagnol cometeu irregularidades. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição possa se candidatar a um cargo eletivo.
Dallagnol se elegeu pelo Paraná nas eleições de outubro do ano passado com 344 mil votos, sendo o deputado federal mais votado do estado. Após a cassação, os votos vão agora para o partido. Ainda não foi confirmado quem vai assumir a cadeira do ex-procurador na Câmara.
Segundo a Casa, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.
A decisão do TSE não torna Dallagnol inelegível, uma vez que a perda do mandato se deu pelo fato de o registro não ter sido autorizado. Isso significa que ele poderá concorrer nas próximas eleições.
Fama com a Lava Jato
Dallagnol ficou conhecido após coordenar a Lava Jato, da qual foi um dos principais rostos e protagonizou momentos marcantes no caso. Ele foi designado pelo Ministério Público Federal do Paraná para coordenar a operação em 2014. Desde o início dos trabalhos, ele buscou atenção da imprensa e organizava coletivas para divulgar os passos da Lava Jato.
Em setembro de 2016, Dallagnol organizou a coletiva célebre na qual apresentou uma denúncia criminal contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tentar explicar as acusações, ele mostrou um gráfico em Power Point que virou meme nas redes sociais. O gráfico possuía balões com situações que indicariam a ligação de Lula com os crimes denunciados.
A atuação de Dallagnol na operação, porém, começou a ser questionada em 2019, quando o site The Intercept Brasil revelou diálogos que levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro – eleito senador pelo Paraná nas eleições de outubro – e as principais figuras da força-tarefa da Lava Jato no MPF, incluindo Dallagnol, na condução de inquéritos e ações penais contra réus.
As mensagens, que foram obtidas ilegalmente por um hacker, indicaram que o então juiz, entre outras coisas, orientou ilegalmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrou novas operações e até pediu para que os procuradores incluíssem uma prova num processo.
Outras mensagens indicaram que Dallagnol também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar com sua fama no mercado de palestras.
Em 2019, Dallagnol foi criticado por tentar criar com outros procuradores uma fundação bilionária com dinheiro de multas da Petrobras. Pelo plano, essa fundação ficaria responsável pela gestão de R$ 1,25 bilhão. A iniciativa gerou críticas tanto no mundo político quanto dentro do Ministério Público. Ao final, acabou sendo barrada pelo Supremo a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda censurou publicamente os procuradores.
Dallagnol deixou a força-tarefa em setembro de 2020, alegando questões familiares.
ek (Agência Brasil, DW, ots)