Câmara aprova medida de Bolsonaro que enxugou ministérios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/05) o texto-base da medida provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia do ano e reduziu de 29 para 22 o número de pastas.

As alterações realizadas na estrutura dos ministérios, como a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério de Direitos Humanos e Família e da demarcação de terras indígenas para o da Agricultura, foram votadas separadamente pelos deputados.

Um dos destaques mais polêmicos era referente à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro. Em derrota para Bolsonaro e seu ministro, o plenário aprovou, por 228 votos a 210, o retorno do Coaf a seu ministério original, o da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

A medida teve apoio da oposição. Os deputados que votaram a favor da pasta da Economia defenderam que Moro não pode concentrar tanto poder em seu ministério e alegaram que o Coaf funcionou adequadamente ao longo da Operação Lava Jato, enquanto esteve sob a alçada do Ministério da Fazenda.

"Qualquer analista sério sabe que, nos países desenvolvidos (Alemanha, França, Espanha, entre outros), todo Coaf está no Ministério da Economia", argumentou ainda o deputado Ivan Valente, líder do Psol.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. O conselho trabalha com informações que recebe de bancos e corretoras e, ao detectar irregularidades, passa o caso para o Ministério Público.

A decisão dos parlamentares é vista como uma derrota para Moro, que defendia a permanência do órgão sob seu comando, alegando que a manutenção seria essencial para o combate à corrupção.

O Coaf teve um papel importante para a revelação do mensalão. Recentemente, Flávio Bolsonaro, filho do presidente, esteve envolvido numa investigação do conselho, que identificou movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Outros dois destaques votados pelos deputados nesta quarta-feira abordaram a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura, extintos pelo governo Bolsonaro, mas ambos foram rejeitados pelo plenário.

Os parlamentares ainda decidiram manter a fusão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no novo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme a MP de Bolsonaro.

Após passar pela Câmara, o texto-base e os destaques seguirão para votação no Senado. Nesta Casa, a MP 870/19 precisa ser analisada até a próxima semana para não perder a validade, já que expira em 3 de junho. A votação entre os senadores pode ocorrer já nesta quinta-feira.

Se a medida for aprovada também no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

EK/abr/agc/ots

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