Cuba proclama nova Constituição socialista

A Assembleia Nacional de Cuba proclamou numa sessão solene nesta quarta-feira (10/04) a nova Constituição da ilha, aprovada em referendo popular em fevereiro, que prevê reformas econômicas, como a abertura da economia ao mercado, mas ratifica o caráter "irrevogável" do socialismo como sistema social da ilha. O ato foi realizado no mesmo dia em que se comemoramos 150 anos da primeira Carta Magna do país.

A sessão histórica foi aberta com salvas de tiros disparados em Havana e em Santiago de Cuba, de acordo com a Agência Cubana de Notícias. "A nova Constituição é filha do seu tempo e reflete a diversidade da sociedade. Torna-se um legado para as novas gerações de cubanos", afirmou o ex-presidente Raúl Castro, que comandou o processo de redação do texto, na abertura do ato.

Líder do Partido Comunista de Cuba, Castro afirmou que o novo texto garante a "continuidade da Revolução" e sintetiza as aspirações de todo os que lutaram por justiça social. Ele lembrou que a data escolhida para este ato oficial não foi por acaso e remete à primeira Assembleia Constituinte da ilha.

"Esta Constituição é continuidade daquela primeira, salvaguardando como pilares fundamentais a unidade de todos os cubanos, a independência e a soberania da pátria", destacou Castro.

Em seu discurso, Castro comentou a crise na Venezuela e afirmou que Cuba não abandonará a solidariedade ao presidente chavista Nicolás Maduro e não cederá a pressão americana para apoiar o líder oposicionista Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino.

"Não renunciaremos a nenhum dos nossos princípios e rejeitamos todas as formas de chantagem, o aumento da guerra econômica e o fortalecimento do bloqueio", disse.

A nova Carta Magna modifica o texto constitucional vigente desde 1976 e foi aprovada pelos cubanos com 86,85% dos votos, em um referendo antecedido por um processo de consulta popular de três meses, do qual, pela primeira vez, participaram cubanos residentes no exterior.

Composta por 229 artigos, 11 títulos, duas disposições especiais, 13 transitórias e duas finais, a nova Constituição reúne as reformas econômicas da última década, sem introduzir mudanças no sistema político da ilha.

O texto reconhece a propriedade privada e considera necessário o investimento estrangeiro, embora mantenha o Partido Comunista de Cuba como "força dirigente superior" e ratifica o comunismo como aspiração.

Entre as novidades, a Carta institui as figuras do primeiro-ministro e do presidente da República, e estabelece um limite de dois mandatos presidenciais consecutivos.

Após a proclamação, a Constituição entra em vigor depois de sua publicação em diário oficial e dará início a um período legislativo de dois anos para a emissão e adequação de cerca de 50 novas leis que devem complementar a nova Carta Magna.

Entre elas está a polêmica sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, que saiu da primeira minuta do texto constitucional a pedido da população, para ser discutida na redação de um futuro Código da Família atualizado, que também será levado a referendo.

CN/afp/efe

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