Crise de direitos humanos na Nicarágua se agrava, aponta OEA
16 de dezembro de 2018
O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Abrão, alertou nas redes sociais sobre o agravamento da crise na Nicarágua. Segundo o brasileiro, é o início da quarta fase de "repressão" do governo de Daniel Ortega.
Na Nicarágua, decretos proíbem protestos, leis ameaçam os negócios privados e há cerceamento das organizações não governamentais, denuncia Abrão, também citando casos de perseguição e criminalização da oposição.
"Acelera-se a quarta fase de repressão na Nicarágua", escreveu Abrão no Twitter, em espanhol, apontando "a consolidação de um Estado de Exceção com decretos policiais ou atos legislativos que tentam manter ‘aparência de legalidade' para medidas que restringem e afetam os conteúdos essenciais dos direitos humanos".
De acordo com o brasileiro, a Polícia Nacional da Nicarágua impediu integrantes da CIDH de entrarem em suas instalações. "Não há uma verdadeira democracia sem sociedade civil livre, sem direito à livre associação e reunião", destacou.
A redução dos espaços da sociedade civil se confirmaria na repressão violenta aos protestos e na criminalização dos opositores: "Tenta-se oprimir e exterminar todas as vozes dissidentes. As democracias exigem pluralidade política." Professor de Direito no Brasil e na Espanha, e tendo atuado no Mercosul e na Comissão de Anistia brasileira, Abrão foi indicado secretário executivo da CIDH em julho de 2016.
Segundo a Agência Brasil, desde abril os protestos se tornaram frequentes nas principais cidades da Nicarágua. Manifestantes saem às ruas exigindo que o presidente Ortega, também importante líder da Frente Sandinista de Liberação Nacional (FSLN), deixe o poder, apelando por mais liberdade e melhores condições econômicas.
O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizaram o governo Ortega por mais de 300 mortes. As entidades denunciam ainda a prática de ações extrajudiciais, torturas, obstrução ao atendimento médico, prisões arbitrárias, sequestros e violência sexual.
Em julho, a estudante brasileira de medicina Rayneia Gabrielle Lima, de 30 anos, foi morta a tiros em Manágua, em seu, no caminho entre o hospital onde fazia residência e sua casa. O assassino, o vigilante particular e ex-militar Pierson Adam Gutierrez Solis, foi condenado a 15 anos de prisão em 13 de dezembro.
AV/abr,ots
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