Direitos Humanos
3 de junho de 2011
A atuação da Anistia Internacional no Brasil conta a própria história de violência no país. Na época da ditadura militar, a organização fez campanha contra a tortura e, ainda hoje, orienta famílias de desaparecidos políticos. Nos anos de 1980, a Anistia se voltou para a violência no campo e, na década seguinte, contribuiu para que os emblemáticos casos das chacinas de Vigário Geral, da Candelária e do presídio do Carandiru ecoassem internacionalmente. Desde então, o órgão se debruça sobre o alto nível de letalidade policial nos centros urbanos.
A organização chegou a ter uma sede brasileira, que atuou por dez anos e fechou em 2002. Desde que o indiano Salil Shetty assumiu como novo secretário-geral, em julho de 2010, a Anistia vem declarando a clara intenção de estabelecer mais bases no Hemisfério Sul, onde ainda tem poucos ativistas.
E agora a organização não governamental deve reabrir o seu escritório no Brasil – um plano que não é recente, e que deve se concretizar ainda em 2011. Segundo Patrick Wilcken, especialista em Brasil, a Anistia Internacional vê necessidade de maior representação nos países BRIC. "Com o desenvolvimento rápido da economia brasileira, o país vai ganhar mais influência no mundo, e nós queremos também influenciar a postura do Brasil nessa questão de direitos humanos."
Os problemas de hoje
O mundo mudou muito desde que a Anistia foi criada, há 50 anos. Se no início de sua história o órgão denunciava violações claras dos direitos humanos – como tortura e pena de morte –, com o passar do tempo essas infrações passaram a ser menos claras. A Anistia precisou aprender, por exemplo, a "medir" se os direitos humanos econômicos, sociais e culturais estão sendo desfrutados pela população.
Casos brasileiros ilustram bem essa situação. Com as obras para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, comunidades pobres precisarão ser removidas. "O que se vê é que as autoridades municipais estão entrando nessas comunidades, ameaçando as pessoas, oferecendo pouco dinheiro em termos de indenização, moradias alternativas inadequadas, muitas vezes a 60 quilômetros do local. Há uma série de leis que não estão sendo cumpridas nesta situação", denuncia Patrick Wilcken.
O especialista afirma que as leis municipais no Rio de Janeiro são muito semelhantes às internacionais: nesse caso, as comunidades teriam que ser consultadas, a residência oferecida como opção teria que ser próxima do local onde os moradores residem. No entanto, a maneira como as autoridades estão conduzindo o assunto faz com que a Anistia Internacional tema o descumprimento dos direitos humanos na implantação dos projetos de infraestrutura para as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
"O direito a moradia, saúde, educação e o direito social fazem parte dos direitos humanos. Todos estão interligados", acrescentou Wilcken em relação à ameaça de despejo forçado enfrentada por comunidades pobres na capital fluminense.
Direitos Humanos
Em 28 de maio de 1961, um artigo publicado no jornal britânico The Observer despertou a indignação dos leitores ao relatar a situação de prisioneiros esquecidos, sem julgamento, sem direito de defesa. The Forgotten Prisoners, assinado pelo advogado londrino Peter Benenson, deu início à história de fundação da Anistia Internacional.
Apoiada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o órgão conta atualmente com 2,8 milhões ativistas em 150 países, com escritórios em 80 nações. Ao longo de cinco décadas, a Anistia Internacional se desenvolveu como uma das organizações mais respeitadas no mundo.
Patrick Wilcken, antropólogo australiano que esteve no Brasil pela primeira vez em 1990, diz que o órgão tem ainda outras prioridades no Brasil. "Apesar de o país ter tido uma evolução boa com a redemocratização e da presidente Dilma Rousseff ter priorizado a questão dos direitos humanos, existem ainda problemas. Por exemplo, o caso dos indígenas na construção da hidrelétrica de Belo Monte. E a violência contra os indígenas no geral, na disputa pela terra."
Por outro lado, a comunidade civil e os movimentos sociais nuca estiveram tão vivos, destaca Wilcken, e são esses núcleos os maiores parceiros da Anistia Internacional no Brasil.
Autora: Nádia Pontes
Revisão: Roselaine Wandscheer