Corte ordena revisão da absolvição da "polícia da sharia"

A Corte Federal de Justiça da Alemanha determinou nesta quinta-feira (11/01) que um tribunal regional de Wuppertal retome o processo sobre a "polícia da sharia", um caso que causou indignação na Alemanha e que se encerrou com a absolvição de todos os sete acusados, em novembro de 2016. Com a revisão do caso, eles poderão agora ser punidos.

Para a instância superior, o tribunal regional não ponderou corretamente o impacto intimidatório que um grupo de homens uniformizados pode ter sobre transeuntes por eles abordados. A revisão do caso havia sido requerida por promotores públicos.

Em setembro de 2014, um grupo de sete homens muçulmanos, então entre os 25 e 34 anos, vestiu uniformes com a inscrição "polícia da sharia" e saiu pelas ruas do centro de Wuppertal, no estado da Renânia do Norte-Vestfália. O objetivo era abordar outros muçulmanos e influenciar o seu comportamento. Sendo muçulmanos, eles deveriam se comportar em conformidade com a sharia (lei islâmica), ou seja, não beber álcool, não jogar, não consumir drogas nem frequentar bordéis.

No julgamento do caso, em novembro de 2016, o tribunal regional de Wuppertal decidiu que os vigilantes não haviam violado nenhuma lei alemã por andar pelas ruas vestindo uniformes e absolveu todos os acusados. Os próprios vigilantes argumentaram que a intenção era apenas persuadir jovens muçulmanos a evitar salas de jogos, bares e bordéis. Nenhum acabou sendo abordado, e testemunhas que viram o grupo disseram que não se sentiram intimidadas.

Para a instância superior, porém, não importa se as testemunhas se sentiram intimidadas ou se pessoas foram de fato abordadas. Relevante, no caso, é se os uniformes com a inscrição "polícia da sharia" poderiam ter ou não efeito intimidatório sobre jovens muçulmanos.

A legislação alemã sobre manifestações e reuniões populares proíbe, em locais e eventos público, o uso de uniformes, peças de uniformes ou vestuário semelhante para efeitos de persuasão política coletiva.

Em julho, um tribunal de Düsseldorf ordenou a prisão de Sven Lau, por cinco anos e meio, por acusações de angariar fundos e equipar militantes islâmicos na Síria. Lau, um alemão convertido ao salafismo e pregador islâmico, participou da formação da chamada "polícia da sharia".

A Corte Federal de Justiça é a instância superior da jurisdição ordinária e tem sede em Karlsruhe.

PV/afp/dpa/rtr/ard

_______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube | WhatsApp | App