Corte da UE anula multa bilionária imposta ao Google

Uma corte da União Europeia (UE) em Luxemburgo anulou nesta quarta-feira (18/09) uma multa de 1,49 bilhão de euros (R$ 9 bilhões) que havia sido imposta ao Google pelas autoridades antitruste da Comissão Europeia, o poder Executivo do bloco europeu.

Os juízes em Luxemburgo decidiram que a Comissão não forneceu provas suficientes contra a empresa do grupo Alphabet.

O Google foi acusado de irregularidades em contratos envolvendo sua plataforma de anúncios AdSense for Search, que permite que administradores de portais de internet integrem o banner do mecanismo do Google em seus websites, exibindo anúncios baseados nas pesquisas de busca e recebendo parte da renda gerada por esses anúncios.

Contratos entre a gigante da tecnologia e alguns portais "continhas cláusulas que restringiam ou proibiam a publicação de anúncios de serviços que concorrem com o Google", afirma um documento da Corte.

Para a Comissão Europeia, a prática viola as leis que protegem a livre concorrência. Apesar de os juízes corroborarem a maioria das alegações feitas pelas autoridades em Bruxelas, eles decidiram anular a multa, após avaliarem que o Executivo da UE não levou em conta todas as circunstâncias relevantes ao determinar que as cláusulas dos contratos seriam abusivas.

Comissão avalia "próximos passos"

A Comissão pode ainda recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta instância jurídica do bloco europeu.

Em nota, o Google afirma que "fizemos mudanças em nosso contratos em 2016 para remover as referidas provisões, antes mesmo da decisão da Comissão". "Estamos satisfeitos que a Corte tenha reconhecido os erros da decisão original e anulado a multa", informou a empresa nesta quarta-feira.

Uma porta-voz da Comissão Europeia disse o órgão estudará cuidadosamente a decisão e somente então decidirá sobre "possíveis novos passos".

A decisão desta quarta-feira veio após uma derrota do Google em outro caso em que a empresa também é acusada de violar as leis antitruste da UE.

Na semana passada, o TJUE referendou uma multa de 2,4 bilhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, que acusa a empresa de ter abusado de seu poder de mercado ao favorecer seus próprios domínios em seu mecanismo de comparação de preços Google Shopping.

A Alphabet argumentou, sem sucesso, que tratar os concorrentes de forma diferente é inerente à concorrência e à inovação, e não uma violação antitruste.

Apple na mira da UE

Na mesma ocasião, o TJUE apoiou outra decisão da Comissão Europeia que obriga a empresa Apple a pagar 13 bilhões de euros (R$ 80,5 bilhões) em impostos atrasados ao bloco.

O processo da Comissão Europeia contra a Apple começou em 2016, sob alegações de que o acordo fiscal celebrado pela empresa com autoridades irlandesas seria ilícito.

A UE defendia que a Apple devia bilhões de euros em impostos ao bloco, já que desconsiderava a validade dos subsídios concedidos pela Irlanda, onde fica a sede europeia da empresa.

A Apple chegou a apresentar uma reclamação em 2020 à Corte de Justiça da União Europeia, inferior ao TJUE, argumentando que a comissão não havia conseguido provar a ilegalidade dos subsídios irlandeses. A empresa também defendia que estava sendo submetida a dupla tributação, já que os impostos foram pagos a autoridades dos EUA.

A Corte acatou o argumento da Apple, mas o TJUE reverteu a decisão a favor da Comissão Europeia.

rc/ra (Reuters, DPA)