Consumidores da UE terão "direito ao reparo" de produtos

O Parlamento Europeu e representantes dos países da União Europeia (UE) chegaram nesta sexta-feira (02/02) a um acordo em torno da chamada "lei dos reparos", criada para impulsionar a sustentabilidade ao permitir que os consumidores possam ter produtos como eletrodomésticos e outros consertados por profissionais independentes, ao invés de serem impelidos a comprar novos itens.

O acordo inclui a ampliação em um ano das garantias legais dos produtos e assegura que os serviços de reparos tenham maior acesso a peças de reposição, proibindo os fabricantes de restringir a disponibilidade das mesmas.

Dessa forma, os consumidores poderão recorrer a esses serviços até depois do fim das garantias de produtos como geladeiras, máquinas de lavar, aspiradores de pó e até smartphones.

A inclusão dos smartphones na lista foi um meio de impor regulamentações às gigantes do setor de tecnologia, como a Apple, cuja política de ligar seus softwares às peças impede as lojas tradicionais de consertarem seus produtos.

Itens como mobília e fones de ouvido ainda estão isentos, mas a relação de produtos deverá ser ampliada nos próximos anos.

Os fabricantes deverão ainda informar os clientes sobre o direito ao reparo, clientes terão a possibilidade pegar um produto emprestado enquanto o adquirido anteriormente estiver no conserto ou optar por um modelo substituto restaurado.

Caberá unicamente aos consumidores, porém, escolher entre o reparo e a aquisição de um novo produto, algo que os países da UE insistiram que fosse incluído na lei.

Mais barato consertar

"Com o acordo de hoje, estamos mais perto de estabelecer o direito dos consumidores aos reparos", afirmou o eurodeputado e presidente do Conselho da União Europeia, René Repasi.

Uma emenda apresentada por Repasi, que estabelece taxas "razoáveis" a serem cobradas pelos serviços de reparos, deve ser incluída na versão final do texto. "No futuro, será mais barato e mais fácil ter os produtos consertados do que comprar outros novos e mais caros."

A medida, segundo ele, "fortalece os consumidores na luta contra as mudanças climáticas".

Ao apresentar a proposta original, a Comissão Europeia declarou que a medida permitiria economizar em torno de 18 milhões de toneladas de carbono durante 15 anos, gerando economias de até 176 bilhões de euros (R$ 941 bilhões) aos consumidores.

Calcula-se que europeus gerem 35 milhões de toneladas de lixo por ano por não poder reparar seus produtos e ter que substituí-los por novos itens.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE ainda deverão adotar o diretivo que cria a lei, o que costuma ser apenas uma formalidade. Após a publicação no Diário Oficial da UE, os países do bloco terão 24 meses para transformá-lo em lei nacional.

rc/ra (DPA, ots)