Constituinte aprova controle total dos poderes na Venezuela

A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana aprovou nesta terça-feira (08/08) um decreto que lhe dá o controle de todos os outros poderes públicos do país. A medida permite que o órgão tome decisões e faça reformas em qualquer aspecto do Estado sem ser barrado por outras autoridades.

Com poder supremo, a Casa poderá, por exemplo, dissolver a Assembleia Nacional (Parlamento), de maioria opositora, além de processar adversários pela onda de protestos contra o regime do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, sem ser impedida por outras instituições do governo.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Constituinte, Aristóbulo Istúriz, afirmou que o decreto estabelece uma série de normas que permitem a "coexistência e a relação harmoniosa" entre os diferentes poderes. Advertiu ainda que os poderes que se negarem a cooperar serão levados à Justiça.

A decisão de aprovar o decreto foi tomada na segunda sessão plenária da Constituinte desde que ela tomou posse – o que aconteceu na sexta-feira passada. O órgão plenipotenciário promovido por Maduro terá a missão de reescrever a Constituição de 1999, prometendo dar mais poderes ao presidente. Seus 545 membros, todos aliados do governo, foram eleitos em 30 de julho passado.

Oposição barrada

As tensões já estavam elevadas em Caracas desde o início da sessão desta terça-feira. Isso porque ela foi realizada no espaço do Palácio Legislativo que normalmente é ocupado pelo Parlamento.

Horas antes, a Guarda Nacional Bolivariana, responsável pela segurança do Palácio Legislativo, impediu a entrada dos deputados opositores no prédio, que abriga tanto a Assembleia Nacional como a contestada Assembleia Constituinte.

Os parlamentares opositores, que pretendiam realizar uma sessão nesta terça-feira sobre a crise venezuelana, afirmaram que militares e "coletivos" ligados ao governo impediram sua passagem e os obrigaram a deixar o local.

"Não nos deixaram entrar no Palácio Legislativo. Esse governo invade os espaços, já que não é capaz de ganhá-los legitimamente", afirmou o deputado Stalin González, um dos líderes da oposição, que detém dois terços dos assentos na Assembleia Nacional.

A situação se deu horas depois de a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, ter entrado com um grupo de soldados no salão protocolar do Palácio, um espaço antes utilizado pelo Parlamento. "Eles chegaram à noite, na escuridão, e tomaram o Palácio", disse o deputado oposicionista Jorge Millán.

A situação indica que a Assembleia Nacional pode, de fato, ser o próximo alvo da Constituinte, que no sábado passado destituiu a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Os membros do Parlamento não reconhecem o órgão e o consideram um instrumento do governo para instaurar uma ditadura.

Até agora, ambas as Assembleias tinham convivido no mesmo prédio, com os governistas instalados na ala norte e os opositores, na ala sul do edifício.

"Nós nos apresentamos, mas o acesso foi impossível pelas condições ao redor da entrada do Palácio Legislativo", reiterou Millán. "Isso demonstra que estamos presenciando um golpe de Estado."

Segundo o deputado da oposição, a Assembleia Nacional pretende realizar uma sessão nesta quarta-feira, e os deputados vão insistir para ingressar no Palácio Legislativo.

"Venezuela não é democracia"

Reunidos nesta terça-feira em Lima, no Peru, na esperança de uma resposta regional à crise política que se acirra na Venezuela, os ministros das Relações Exteriores de 17 países das Américas reafirmaram a opinião comum de que Caracas "já não é mais uma democracia".

Entre as conclusões expostas na chamada Declaração de Lima, divulgada pelos chanceleres após a reunião, os países reconheceram a Assembleia Nacional como o único órgão parlamentar legitimamente eleito na Venezuela e descreveram como "ilegítima" a Assembleia Constituinte.

Os ministros também condenaram "a violação sistemática dos direitos humanos e liberdades fundamentais, a violência, a repressão e a perseguição política, a existência de presos políticos e a falta de eleições livres sob observação internacional independente".

A Venezuela vive uma onda de protestos violentos desde abril, que já causaram mais de 120 mortes, das quais 46 são atribuídas às forças de segurança venezuelanas.

O documento internacional expressou ainda uma "grave preocupação com a crise humanitária que o país enfrenta", bem como "sua condenação ao governo por não permitir a entrada de alimentos e medicamentos em apoio ao povo venezuelano".

Por fim, os chanceleres assumiram o "compromisso de seguir acompanhando a situação na Venezuela até o pleno restabelecimento da democracia no país".

Entre os países presentes na reunião estiveram Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

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