Congo tem prioridade

Ao justificar a escolha do Congo como o primeiro país a ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), o chefe da promotoria, Luis Moreno Ocampo, frisou a necessidade de agir com urgência na região assolada pela guerra civil para tentar acabar com os assassinatos que já se tornaram corriqueiros. O foco das investigações será a província de Ituri, no noroeste do Congo.

Desde julho de 2002, mais de 300 civis já foram mortos, vítimas da violência tribal. Além disso, existem diversas denúncias de graves violações do direito internacional humanitário naquele país africano, feitas por organizações não-governamentais, representantes da ONU e testemunhas.

A escolha do Congo como a primeira missão é conveniente em vários aspectos. Primeiro, o país ratificou o Estatuto de Roma, que foi a base para a criação do TPI, e portanto reconhece o tribunal.

Em segundo lugar, o presidente Joseph Kabila, cuja colaboração é fundamental para o sucesso das investigações, já se mostrou disposto a cooperar, depois de perder totalmente o controle da região noroeste do Congo. Para o país, o fim da guerra civil traria novas chances de conseguir dos europeus um apoio financeiro e político.

Ao encontro de seu propósito

Vistas de outra forma, as diligências em Ituri se enquadram em todos os sentidos no objetivo básico do TPI, que é investigar e julgar indivíduos acusados de cometerem genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Diferente da Corte Internacional de Justiça, cuja jurisdição é restrita a Estados, o TPI analisa casos contra pessoas.

Teoricamente, portanto, sua alçada é universal, mas só vale para os Estados que ratificaram o tratado que o instituiu, como o Brasil e a Alemanha, e quando não houver um processo aberto nos países onde os crimes foram cometidos. Os Estados Unidos e o Iraque não reconhecem o Tribunal Penal Internacional.

Entre as atribuições deste Tribunal constam julgamentos por extermínio de civis, torturas, violação e perseguição por motivos raciais, étnicos e religiosos, além de deportação.

Combater a impunidade

Desde que entrou em vigor, no dia 1º de julho de 2002, o Tribunal Penal Internacional já recebeu mais de 500 denúncias provenientes de 66 países. A Alemanha lidera com 93 acusações, seguida pelos Estados Unidos, com 70, e França, com 58.

Nem toda a correspondência recebida trata de denúncias concretas. Boa parte são cartas de protestos e reclamações, que fogem da competência do TPI. Um dado curioso é que as denúncias alemãs se caracterizam pelo fato de se referirem única e exclusivamente a casos ocorridos no território alemão.

"Evidentemente fomos mal interpretados como uma espécie de supertribunal, como uma instância superior que pode anular veredictos proferidos pelas cortes nacionais", disse um porta-voz do TPI. Esse, entretanto, não é o objetivo do tribunal internacional, criado justamente para combater a impunidade, nas regiões onde os juízes locais não conseguem implantar a Justiça de forma eficaz.