Condenação de Lula mancha imagem do país, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (03/04) que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é prejudicial para a imagem do país. A declaração, dada em Lisboa, ocorre na véspera da votação do habeas corpus do petista na corte.

"Ter um ex-presidente da República, um 'asset' como Lula, agora condenado é, sem dúvida, muito negativo para o Brasil", disse ele na capital portuguesa, onde participa do 4º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.

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Em conversa com a imprensa, Mendes ainda mencionou a possível candidatura de Lula à Presidência, afirmando que "ter um candidato condenado, mas que lidera as pesquisas, é fator mais grave para o coquetel" de violência. "Tudo isso contribuiu para a tensão política", disse ele, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o ministro, embora a crise política e os escândalos de corrupção prejudiquem a imagem do Brasil no exterior a curto prazo, esses acontecimentos podem ser positivos no futuro. "A longo prazo, vejo um fortalecimento do próprio modelo institucional brasileiro", declarou. "Temos um quadro de corrupção que está sendo combatido."

Segundo o ministro, o tema tem sido motivo de conversa entre magistrados de outros países. "Conversando com colegas portugueses e espanhóis, eles me dizem: 'O Brasil está fazendo seu dever de casa, porque está cumprindo o dever de combater a corrupção", relatou.

Gilmar Mendes contou ainda que esteve na semana passada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o assunto também foi debatido. "O Brasil tem cumprido os seus compromissos internacionais de combate à corrupção."

Sobre o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula nesta quarta-feira, Gilmar Mendes antecipou que a votação vai causar incompreensão a uma parte da população. "Conceder habeas corpus para alguém irrita muitas pessoas, mas estamos protegendo essas pessoas. Se alguém torce pela prisão de A, precisa lembrar que depois vem B e C", afirmou ele, citado pelo jornal Estado de S. Paulo.

"Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão. Alguns dirão que foi bem feito, que a decisão foi correta, enquanto outros dirão que não foi correta e virão as críticas", disse o ministro. Ele acredita, porém, que a longo prazo a decisão da corte deve ajudar a pacificar o país.

"Qualquer que seja o resultado, pró-execução em segundo grau ou não, me parece que haverá uma pacificação no Brasil", afirmou ele, acrescentando que, num segundo momento, haverá o "sentimento de acomodação e respeito" pela decisão tomada pelo Supremo.

O STF vai julgar nesta quarta-feira um pedido do ex-presidente Lula para impedir sua eventual prisão, agora que se esgotaram os recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No fim de março, ao adiarem o julgamento para 4 de abril, os ministros do Supremo concederam uma liminar que impede a prisão do petista até que a corte decida sobre o caso. Segundo Mendes, a decisão final do STF deve ser conhecida já nesta quarta ou quinta-feira.

A condenação

Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula em segunda instância no processo que envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, além de aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Em julho do ano passado, o juiz Sérgio Moro condenara o petista em primeira instância a nove anos e seis meses.

Após a confirmação pelo tribunal em Porto Alegre, a defesa apresentou, em 20 de fevereiro, os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da sentença, como contradições ou omissões, mas não têm o poder de reverter a condenação.

Em 26 de março, o TRF-4 rejeitou o recurso apresentado pela defesa, esgotando as possibilidades de Lula de recorrer na segunda instância – o que já poderia levar à prisão do ex-presidente, caso não houvesse a liminar concedida pelo STF que o impede de ser preso.

No processo envolvendo o tríplex, Lula ainda tem duas possibilidades de recorrer: pode entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um extraordinário no STF. Os pedidos devem ser apresentados até 15 dias após a publicação do acórdão da decisão do TRF-4.

EK/lusa/ots

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