Líderes condenam nova lei de segurança para Hong Kong
30 de junho de 2020
A controversa lei de segurança nacional imposta a Hong Kong pelo governo central da China nesta terça-feira (30/06) gerou uma série de condenações, com muitos líderes internacionais acusando Pequim de agir para reprimir ainda mais as liberdades fundamentais e reforçar o controle sobre a região semiautônoma.
A lei aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, o órgão máximo legislativo da China, visa combater o que considera atividades "subversivas e secessionistas" em Hong Kong. O texto já havia sido aprovado em maio pelo plenário do Congresso, faltando apenas o aval do comitê. Segundo o jornal South China Morning Post (SCMP), a lei foi ratificada com o voto unânime dos 162 membros do órgão legislativo.
Alguns detalhes da nova lei, mantidos em segredo pelo governo chinês, foram divulgados apenas no decorrer do dia. Entre as especificações, consta que os crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras podem ser punidos até com prisão perpétua. Atos de vandalismo contra determinados equipamentos públicos e meios de transporte serão considerados atos de terrorismo.
A lei prevê ainda que empresas ou grupos que violarem a nova lei serão multados e poderão ter suas operações suspensas no território. Além disso, será ampliada a supervisão de ONGs e agências de notícias estrangeiras que atuam na região.
As atividades da nova agência nacional de segurança em Hong Kong não estarão sob a jurisdição do governo local, mas sim de Pequim. A partir de agora, as autoridades passam a ter permissão para vigiar indivíduos que representem potenciais riscos à segurança e interceptar suas comunicações.
A legislação se aplica aos residentes permanentes e não permanentes de Hong Kong. Aqueles que violarem a lei não poderão se candidatar às eleições da província semiautônoma.
A China defende que a nova lei se fez necessária após a série de protestos contra o governo local e contra Pequim – que muitas vezes terminaram de forma violenta – iniciados em junho do ano passado. As manifestações contrárias ao que muitos viam como um aumento da interferência chinesa geraram a mais grave crise em décadas no território.
A China negou que tivesse exercido interferência em Hong Kong e culpou o Reino Unido e os Estados Unidos por fomentarem os protestos. A entrada em vigor da lei a poucas horas do 23º aniversário do fim do domínio britânico sobre o território é vista como uma humilhação simbólica do governo de Londres.
Com os temores de uma brutal repressão à oposição em Honk Kong, o líder do movimento pró-democracia Demosisto, Joshua Wong, afirmou que seu grupo será dissolvido. Diversos outros grupos também anunciaram o fim de suas atividades. A lei, segundo Wong, "marca o fim da Hong Kong que o mundo conheceu".
Reações à nova lei
Os Estados Unidos – que já haviam iniciado a eliminação do status especial de Hong Kong com a suspensão de exportações de defesa e restrições do acesso à tecnologias – se juntaram à União Europeia (UE), Reino Unido e Japão ao condenar a nova legislação como uma erosão da autonomia da província, concedida no dia 1º de julho de 1997.
O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca John Ullyot exortou Pequim a reverter o curso atual. "A aprovação da lei de segurança nacional é uma violação dos compromissos assumidos na declaração conjunta sino-britânica", destacou Ullyot. "Os EUA continuarão a tomar ações decisivas contra aqueles que asfixiam a liberdade e autonomia de Hong Kong."
O ministro do Exterior do Reino Unido, Dominic Raab, afirmou que seu país não vai ignorar os compromissos assumidos com sua ex-colônia e acusou a China de "quebrar suas promessas para com o povo de Hong Kong e ir contra suas obrigações perante a comunidade internacional".
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também criticou a nova lei. "Já deixamos claro em diversas ocasiões, inclusive em nossos contatos diretos com a liderança chinesa, que a legislação não está em acordo com a Lei Fundamental de Hong Kong, tampouco com os compromissos internacionais da China", disse. "Estamos muito preocupados."
"Prestaremos muita atenção sobre como responder", afirmou. Von der Leyen acrescentou que a UE discute medidas a serem tomadas juntamente com parceiros internacionais, mas não forneceu maiores detalhes.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que a legislação "arrisca ferir gravemente o alto grau de autonomia de Hong Kong e possui efeito prejudicial sobre a independência do Judiciário e o Estado de direito". "Deploramos esta decisão", declarou.
Na Alemanha, a presidente do Comitê de Direitos Humanos do Bundestag (câmara baixa do Parlamento), Gyde Jensen, pediu que a chanceler federal Angela Merkel condene a aprovação da lei de segurança nacional e que o governo imponha sanções para punir violações aos direitos humanos por parte de autoridades diretamente ligadas à nova legislação. "A Alemanha, até o momento, vem sendo bastante silenciosa no que diz respeito a reações à aprovação da nova lei", criticou.
O embaixador da ONU em Genebra, Julian Braithwaite, leu uma declaração assinada por 27 países – incluindo Alemanha, Reino Unido, França e Japão – que marca uma das raras reprimendas do Conselho de Direitos Humanos da entidade à China.
As 27 nações expressaram "preocupações profundas e crescentes" com a questão dos direitos humanos na província. "Pedimos aos governos da China e de Hong Kong que reconsiderem a imposição dessa legislação e que envolvam o povo, as instituições e o Judiciário de Hong Kong e evitem uma erosão maior dos direitos humanos e liberdades que as pessoas têm desfrutado por muitos anos."
Entre os demais signatários da declaração estão Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Suíça e outras 15 nações da União Europeia, incluindo Holanda e Suécia.
RC/rtr/dpa/dw/afp
______________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| App | Instagram | Newsletter