Apoio às famílias

Conheça as principais medidas de apoio à família financiadas pelo Estado alemão. Como muitos destes programas não têm correspondentes no Brasil, mantemos os termos em alemão e tentamos descrever seu significado.

Elterngeld: dinheiro para os pais

É pago aos pais que, durante 12 ou 14 meses, se licenciam do emprego para cuidar de filhos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2007. O cônjuge que fica em casa recebe 67% do salário líquido (no mínimo, 300 euros, e no máximo, 1800 euros). Quem tem renda mensal inferior a 1000 euros obtém uma equiparação de até 100% do último salário. Em casos de gêmeos, trigêmios etc, ganha um adicional de 300 euros por filhos. Favorece principalmente casais que ganham bem. Do 14º mês até a criança completar três anos de idade, um dos pais pode ficar cuidando dela em casa sem receber remuneração, mas com vaga assegurada para retornar ao trabalho.

Kindergeld: salário-família

São 154 euros mensais por criança (a partir do quarto filho – 179 euros), pagos independentemente da renda dos pais até os filhos completarem 18 anos. Depois disso, essa ajuda permanece até os 27 anos, se o filho faz um curso superior ou profissionalizante, ou está desempregado (até 21 anos) ou ganha menos de 7680 euros por ano.

Kinderfreibetrag: abatimento de imposto de renda por conta dos filhos

Como alternativa ao salário família, casais com filhos podem abater até 5808 euros por ano do imposto de renda (mãe ou pai solteiros, 2904 euros). A Receita Federal averigua o que é mais vantajoso para os pais.

Juntos, o Kindergeld e o Kinderfreibetrag representam custos de 42 bilhões de euros ao ano aos cofres públicos.

Kinderbetreuungskosten: custos de assistência à criança

Os pais (também os solteiros) podem descontar do imposto de renda dois terços dos gastos com babá, creche, jardim de infância etc – no máxino 4000 euros por ano por filho de até 14 anos de idade. É reconhecido também para este efeito o tempo gasto pelos pais, por exemplo, para ajudar a resolver as tarefas escolares dos filhos.

Kinderzuschlag: abono família

É um adicional ao salário-família, no valor de 140 euros por mês por criança, pago durante três anos a pais carentes, que conseguem garantir a sua própria subsistência, mas não a dos filhos menores de idade.

Unterhaltsvorschuss: antecipação de subsistência

É pago durante 72 meses pelo Departamento Federal da Juventude para crianças com menos de 12 anos, quando os pais vivem separados e o responsável pelo(s) filho(s) tem renda insuficiente ou nenhuma. Até os seis anos de idade, são 127 euros no oeste alemão e 111 euros no Leste do país. Dos 7 aos 12 anos, estes valores aumentam respectivamente para 170 euros e 151 euros.

Adicional de férias

É pago pelos governos estaduais (nem todos) para famílias carentes com muitos filhos ou com filho portador de deficiência, que não têm condições de financiar suas próprias férias. É só para a mãe ou o pai solteiro que ganhe até 770 euros ou casal com renda mensal de até 980 euros, mais 300 euros por filho. Na Baviera, são 9,20 euros por criança por dia de férias. O governo da Renânia do Norte-Vestáfia, por exemplo, não concede este benefício.

Auxílio à educação

Dependendo da renda familiar, o Estado ajuda a cobrir os custos com a educação escolar e acadêmica. A partir do décimo ano escolar e durante o curso superior, alunos carentes podem obter crédito educativo (BaföG) – metade do valor obtido tem de ser ressarcido, sem juros.

Embora o acesso ao ensino público seja garantido a todos na Alemanha, é possível abater do imposto de renda até 30% das mensalidades pagas a colégios particulares reconhecidos pelo Estado.

Abono para gestante

Grávidas com vínculo empregatício, asseguradas pela previdência estatal, têm direito a um abono de 13 euros por dia durante a licença de seis semanas antes da data prevista para o parto. Dependendo do salário líquido médio dos três meses anteriores à licença maternidade, o empregador eleva o valor do abono. Funcionárias grávidas com seguro previdenciário privado recebem um abono de gestante de até 210 euros nessas seis semanas.

Licença para cuidar de filhos doentes

Pais assegurados pela previdência estatal têm direito a tirar licença do trabalho para cuidar de filhos doentes com menos de 12 anos de idade. São 10 dias por cônjuge/filho/ano no caso de filho único. Pais com mais de um filho têm direito a, no máximo, 25 dias de licença por ano para este fim. No caso de planos particulares, as regras são outras.