Como funciona a deportação na Alemanha?
16 de junho de 2017
Quem decide se alguém deve ser deportado?
O Bamf, a agência federal para questões migratórias, decide sobre pedidos de refúgio. Mas só pode emitir o que é chamado de "ameaça de deportação” (Abschiebeandrohung): decidir se uma determinada pessoa deve deixar o país é trabalho das autoridades estaduais.
Um pedido de refúgio rejeitado é uma razão comum para uma autoridade local de registro de estrangeiros, ou Ausländeramt, dizer a alguém para deixar a Alemanha, mas ela não é a única. Os estrangeiros com permissão de residência válida, incluindo os que recebem refúgio, também podem ser deportados se eles cometem crimes graves.
Nesses casos, as autoridades locais podem consultar o Bamf para determinar se é de interesse público preponderante que a pessoa em questão seja deportada. Mas os 16 estados podem também se recusar a realizar as deportações ordenadas pelo Bamf se, por exemplo, acharem que um país de origem não é seguro o suficiente para enviar essas pessoas de volta.
Todas as deportações são a mesma coisa?
Não. Existem duas categorias legais: Ausweisung (expulsão) e Abschiebung (deportação). As pessoas que recebem o aviso de expulsão são obrigadas a deixar a Alemanha porque não possuem uma autorização de residência válida. Como elas vão deixar o país, depende delas. As pessoas são deportadas quando se presume que elas não sairão do país quando lhes for dito para fazê-lo. Assim, uma pessoa pode ser deportada à força, mas não expulsa forçadamente.
Os deportados têm o direito de recorrer?
Sim. Por exemplo, pessoas cujos pedidos de refúgio são rejeitados têm o direito de apresentar recursos no chamado tribunal administrativo (Verwaltungsgericht), que então decide se o Bamf tomou a decisão correta. Mas eles precisam fazer isso rapidamente. Aqueles cujos pedidos são rejeitados como "obviamente infundados” têm apenas uma semana para interpor um recurso, enquanto os outros recebem duas semanas. As pessoas também podem recorrer das decisões tomadas pelas autoridades de registro de estrangeiros.
Entre aqueles que são legalmente obrigados a deixar a Alemanha, muitos escapam da deportação porque estão muito fisica ou psicologicamente doentes para viajar, seus países de origem são considerados inseguros ou não possuem documentos de identidade necessários para a repatriação, como passaportes. Então, eles são "tolerados” na Alemanha até que as condições que impedem a deportação sejam alteradas.
O que acontece quando autoridades decidem que alguém deve deixar o país?
Inicialmente, as autoridades esperam que aqueles que não têm o direito de ficar vão cumprir o que chamam de "obrigação de regresso” (ou Ausreisepflicht), e deixar o país por vontade própria. Segundo o governo alemão, em 2016, mais de 50 mil pessoas retornaram "voluntariamente” para seus países de origem. Isso é bem maior do que o número de deportados em 2016. Essa é uma das razões pelas quais as autoridades alemãs, muitas vezes, oferecem pequenas somas de dinheiro (até 750 euros) para que as pessoas retornem aos seus países de origem.
Como a Alemanha lida com pessoas que deporta forçadamente?
Mesmo se a deportação tenha sido ordenada pelo Bamf, é o escritório local de registro de estrangeiros e, se necessário, a polícia local que vai executá-la. A pessoa em questão é informada que será buscada em uma determinada hora. As pessoas que ignoraram tais compromissos ou tentaram passar à clandestinidade no passado podem ser levadas sob custódia para que sejam encontradas quando tiverem que ser buscadas. Mas não podem ser colocada em prisões.
A polícia local leva os deportados aos aeroportos, onde a responsabilidade é então repassada para a polícia federal, que os embarca nos voos. Às vezes, esses aviões são especialmente fretados, mas, normalmente, são usados também voos regulares. Se necessário, policiais federais alemães acompanham os deportados nos aviões para garantir que eles vão retornar aos seus países de origem.
Por razões financeiras e logísticas, sempre que possível, as autoridades tentam realizar deportações em grupo, mas elas são sempre controversas. E, embora o Ministério do Interior e outras partes do governo federal desejem assumir a responsabilidade pelo procedimento de deportação, essas atribuições competem, no momento, às autoridades locais.