Como a ditadura monitorou ativistas pró-anistia

Quando chegou ao Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, onde um show seu estava programado, a cantora Joan Baez descobriu que não poderia cantar. Naquela noite de 23 de maio de 1981, a artista americana descobriu que a apresentação havia sido censurada.

A explicação chegou por meio de um ofício assinado por Dráuzio Selmann Dornellas Coelho, chefe do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) da Polícia Federal em São Paulo. "A cantora alienígena Joan Baez", dizia o texto, havia descumprido a exigência de submeter a programação do espetáculo previamente à apreciação do órgão.

Com a proibição, o Brasil se juntou ao seleto grupo de países que proibiram Baez de se apresentar, composto por Argentina e União Soviética. Sentada na primeira fila da plateia, a cantora entoou, à capela, Blowing in the wind, de Bob Dylan, e Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré.

O fardo de comunicar o cancelamento do show ao público de 1.500 pessoas que lotava o Tuca coube ao então deputado estadual Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo pelo PT. Ele havia conhecido Baez nos Estados Unidos, onde cursou mestrado e doutorado em Economia na Universidade de Michigan, e tinha ido a shows da cantora no país.

Em São Paulo, ele fora procurado pela equipe da artista para organizar um encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. À época, Baez presidia a Sociedade Humanitas Internacional, entidade sindical dos EUA. O grupo almoçou em São Bernardo no dia do show proibido.

Abertura democrática sob vigília

O apoio à cantora é um dos fatos descritos em um relatório de 24 páginas sobre as atividades de Suplicy, produzido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1983, período de "abertura democrática" do regime militar. No texto, ele é apontado como "militante de esquerda radical", em trecho que aborda sua participação num congresso de mulheres no mesmo Tuca.

"Que atividade tão perigosa, posicionar-me a favor da liberdade de Joan Baez", ironiza Suplicy, questionado hoje sobre o teor do documento. Mas não se tratou de um monitoramento exclusivo ao então jovem deputado. Documentos inéditos localizados no Arquivo Nacional ­revelam um monitoramento intenso de ativistas e organizações que defendiam a bandeira da anistia política nos anos 1970 ­– mesmo após a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que completa 41 anos nesta sexta-feira (28/08).

Os arquivos mostram que a ditadura militar acompanhou de perto congressos, reuniões e até cultos ecumênicos com a participação de ativistas do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) e do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). O monitoramento se estendeu aos exilados políticos que organizavam atos em favor da anistia no Brasil em outros países.

Na segunda metade dos anos 1970, havia um tensionamento entre os projetos de abertura política do regime, no poder desde o golpe de 1964. Enquanto os militares pregavam a abertura "lenta, gradual e segura", o CBA assumiu o protagonismo da luta nacional pela anistia "ampla, geral e irrestrita".

"A luta pela anistia rompeu com o medo da ditadura", afirma o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, fundador e ex-presidente do CBA. "As pessoas começaram a ir para as ruas, enfrentar de fato o regime militar. O movimento reuniu diferentes setores democráticos, da Igreja Católica e da sociedade civil num grito de basta contra a tortura, o desaparecimento e o arbítrio", avalia.

Impunidade dos militares

Apesar da pressão exercida pelos movimentos sociais, o governo conseguiu aprovar a sua versão da Lei da Anistia no Congresso, por quatro votos de diferença. Alvo de questionamentos até os dias de hoje, inclusive em ações no STF, o texto equiparou os atos cometidos por presos políticos com os crimes de Estado perpretados pelos agentes da ditadura.

Dessa forma, a Lei da Anistia libertou os presos políticos, mas garantiu a impunidade sobre as violações de direitos humanos praticadas no período. Diferentemente da luta armada, a mobilização em torno da anistia era pacífica, e justamente por essa razão conseguiu aglutinar diferentes camadas da sociedade civil organizada.

Mesmo assim, um relatório produzido pelo SNI em 26 de setembro de 1979 – menos de um mês após a aprovação da Lei da Anistia – caracteriza os movimentos como defensores de "terroristas" e "subversivos".

"As referidas 'bandeiras', entretanto, se identificam com a doutrina das organizações de frente do Movimento Comunista Internacional (MCI), respectivamente a 'Anistia Internacional' e o 'Tribunal Bertrand Russell'", diz o texto, que vincula a ONG e a corte de direitos humanos ao "comunismo". 

A abordagem chamou atenção do historiador Lucas Pedretti, enquanto estudava os documentos em sua pesquisa de doutorado. Ex-assessor da Comissão Estadual da Verdade e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Pedretti vê um paralelo claro entre a preocupação da ditadura em deslegitimar os movimentos pela anistia e a posição adotada pelos militares após o fim do regime a respeito das políticas de memória e reparação.

"Todas as vezes em que houve qualquer tipo de avanço nas políticas de memória e reparação no Brasil, havia um conteúdo fundamental do qual os militares não abriam mão de jeito nenhum: a garantia da manutenção da lei da anistia como manto de impunidade para os torturadores", afirma.

Em dezembro de 2014, a família do general Leo Etchegoyen emitiu uma nota contra a inclusão de seu nome na lista de 377 nomes de militares considerados responsáveis por crimes durante a ditadura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Entre os signatários da nota, estava o general da ativa Sergio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer. Em junho deste ano, o TRF-4 negou um pedido da família para que o nome do general fosse retirado da lista.

Período brando?

Autora do livro Os vigilantes da ordem, resultado de seu trabalho de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), a historiadora Pâmela de Almeida Resende destaca como a vigilância intensa sobre ativistas e organizações em prol da anistia confronta a visão de que os últimos anos da ditadura teriam sido "brandos" no campo da repressão política.

"Houve uma cristalização na opinião pública de uma imagem dos presidentes da abertura como moderados, responsáveis pela distensão do Brasil para o mundo democrático. Esse tipo de visão cai em uma periodização demarcada da violência, restrita aos 'anos de chumbo'", avalia a historiadora.

Almeida Resende recorda que, ao longo dos anos 1970, e sobretudo após a posse do presidente Ernesto Geisel em 1975, os números oficiais de mortos caem progressivamente, enquanto aumentam os de desaparecidos.

"É um jeito sofisticado de abordar a repressão, que causa menos impacto do que falar em mortes. A violência acontece de maneira diferente ao longo dos 21 anos de ditadura, mas não deixa de acontecer. Outro presidente apontado como moderado é o Castelo Branco, responsável por atos institucionais que cassaram mandatos e direitos políticos", lembra.