Comissão aprova relatório favorável ao impeachment de Dilma

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta quinta-feira (04/08) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

Dos 21 senadores que compõem a comissão, 15 votaram a favor da continuação do processo, e cinco, contra. Com isso, a comissão encerra os trabalhos. Como já havia antecipado que faria desde que assumiu o colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi o único que não votou.

Na próxima terça-feira, o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. Para sua aprovação, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, a acusação terá 48 horas para apresentar um resumo dos argumentos a favor da condenação da presidente e a lista de testemunhas que participarão da fase final do processo. Em seguida, a defesa terá o mesmo prazo para apresentar seus argumentos e suas testemunhas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandará a votação final do processo, tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento.

No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e, desta forma, ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos. A expectativa é de que este julgamento aconteça no final de agosto, mas a data exata será determinada pelo presidente do STF.

"Grita, berra e materializa crimes"

Antes da votação do relatório, os senadores titulares e líderes de partidos tiveram cinco minutos para defender suas posições. O primeiro inscrito foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo ele, o relatório de Anastasia "grita, berra e materializa todos os fatos relacionados com os crimes cometidos pela presidente afastada". Para Ferraço, a política fiscal de Dilma fez o país mergulhar em sua mais complexa crise econômica.

Também favorável ao relatório do tucano, o ex-ministro da Integração Nacional de Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que seu voto "sim" é um "voto de esperança na reconstrução do Brasil". O senador acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi "claramente ferida" pelo governo Dilma.

O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que "os crimes do governo Dilma" foram cometidos com propósito político. Ao defender que o processo contra a petista seja concluído ainda este mês, ele destacou que "a agonia do país não pode durar mais". "Não vai ter golpe, vai ter impeachment", defendeu.

Contrários

Em defesa do mandato de Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE) comparou o momento atual do Brasil a uma repetição do golpe de Estado de 1964. Costa disse ainda que a presidente afastada não cometeu crime e que os decretos de créditos suplementares, alvo do processo, "jamais justificariam" a retirada de um presidente.

Na contramão dos colegas de partido, a ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o processo de impeachment é fruto de "uma chantagem de Eduardo Cunha", que queria se ver livre das acusações que pesavam contra ele. A senadora acrescentou que "o mensalão e o petrolão não são de um partido só" e que "muitos estão atolados".

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que, apesar de um resultado desfavorável para Dilma, os aliados da presidente afastada cumpriram seu papel. A petista criticou a comissão por ter dado mais importância ao rito que ao conteúdo e avaliou que há um golpe em curso, "não contra Dilma, Lula ou o PT, mas contra os 54 milhões de eleitores".

Tensão e bate-boca

Um dos momentos mais tensos da comissão ocorreu quando a senadora Fátima Bezerra (PT-AM) se referiu ao relatório de Anastasia como "fraudulento". O presidente Raimundo Lira pediu que a expressão fosse retirada da transcrição da íntegra da sessão, que é feita pela taquigrafia do Senado, e causou revolta entre os petistas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Lira de censura, que rebateu: "Isso não é censura, é equilíbrio".

Lira lembrou que em outros dias, quando petistas utilizaram a mesma expressão, tomou a mesma atitude. Ele disse que numa das reuniões da comissão também pediu que retirassem a palavra "criminosa", usada por parlamentares em referência a Dilma. O senador justificou a decisão com base no Artigo 19 do regimento interno da Casa, que proíbe a utilização de expressões descorteses.

Logo no início da sessão, Lira agradeceu servidores do Senado e fez um balanço do trabalho de 100 dias à frente da comissão. "O momento que hoje vivemos é um episódio decisivo na história de nossa democracia, e creio que a forma como trabalhamos nesta comissão será vista, no futuro, como um exemplo de reverência aos princípios democráticos", disse.

PV/abr/ots/lusa