Comissão do Senado aprova parecer da reforma da Previdência
4 de setembro de 2019
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04/09), com 18 votos a favor e 7 contra, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Os senadores começam então a analisar oito destaques (propostas que visam alterar o texto do relator), para que a votação na comissão seja encerrada. Após a conclusão dessa etapa, o texto segue ao plenário do Senado, onde é aprovado em dois turnos. O mínimo de votos favoráveis nas duas rodadas para aprovar a reforma é de 49 dos 81 senadores.
O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), aceitou mudanças sugeridas por colegas parlamentares e alterou o parecer apresentado na semana passada.
Entre as mudanças, estão a criação de benefício para crianças em situação de pobreza e supressão da regra que impossibilitava anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões.
Com as mudanças propostas pelo relator, a economia prevista cairá para R$ 962 bilhões em 10 anos, de acordo com cálculos apresentados nesta quarta-feira em sessão da CCJ do Senado. O cálculo inclui as alterações no texto principal, já aprovado na Câmara, e as novas regras que constam na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que ainda terá de ser apreciada pela Câmara.
As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira em audiência da CCJ do Senado. A previsão é que todo o processo seja concluído até 10 de outubro.
MD/ots
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