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Comissão do Congresso dos EUA pede indiciamento de Trump

20 de dezembro de 2022

Parlamentares acionam Departamento de Justiça para que investigue ex-presidente por quatro crimes, incluindo apoiar ou incitar uma insurreição. Painel ouviu mais de mil testemunhas em 18 meses de investigação.

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Public hearing of the U.S. House Select Committee to investigate the January 6 Attack on the U.S. Capitol in Washington
Foto: Jim Lo Scalzo/REUTERS

A comissão do Congresso dos Estados Unidos que investiga a invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 pediu nesta segunda-feira (19/01) em seu relatório final o indiciamento do ex-presidente americano Donald Trump.

O painel interpartidário pediu ao Departamento de Justiça dos EUA que Trump seja acusado de quatro crimes associados aos atos que culminaram na invasão da sede do Congresso americano em Washington por apoiadores do ex-presidente, que tentavam impedir a confirmação da vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais.

Segundo a comissão, Trump deve ser investigado pelos crimes de obstrução de procedimentos oficiais do Congresso, conspiração para defraudar os Estados Unidos, divulgação de declarações falsas e apoiar ou incitar uma insurreição.

"Uma insurreição é uma rebelião contra a autoridade dos Estados Unidos. É uma ofensa federal grave, alicerçada na própria Constituição", afirmou o parlamentar do Partido Democrata Jamie Raskin, que integra a comissão.

O pedido ao Departamento de Justiça veio depois de a comissão ouvir mais de mil testemunhas e coletar de centenas de milhares de documentos durante 18 meses de investigações. Esta é a primeira vez que o Congresso americano sugere a abertura de um processo criminal contra um ex-presidente.

O pedido não obriga a abertura de inquéritos pelos promotores, mas surge em meio a outros dois processos associados à tentativa de Trump de reverter o resultado das eleições de 2020.

Trump assistia ao caos pela TV

Naquele 6 de janeiro, após um discurso incendiário de Trump, uma turba de extremistas de direita invadiu, ocupou e depredou a sede do Congresso dos EUA, considerado o coração da democracia americana, deixando um saldo de cinco mortos e 140 feridos.

Na ocasião, políticos que compõem o Congresso estavam reunidos para oficializar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais. O então vice-presidente Mike Pence presidia a sessão parlamentar.

Trump demorou horas até se pronunciar sobre o que acontecia na sede do Congresso, enquanto milhares de seus apoiadores vandalizavam o Capitólio e atacavam policiais, inspirados pelas falsas acusações do ex-presidente de que teria havido fraude nas eleições americanas.

"Uma das descobertas mais vergonhosas desta comissão foi a de que o presidente Trump estava na sala de jantar do Salão Oval da Casa Branca assistindo pela televisão a rebelião violenta no Capitólio", afirmou a parlamentar Liz Cheney, uma das representantes republicanas e vice-presidente do painel.

Nesta segunda-feira ocorreu a última reunião pública da comissão de nove integrantes que investigou a tentativa inédita de impedir uma transição pacífica de governo nos EUA.

Republicanos na mira

O painel também encaminhou os nomes de quatro parlamentares para o Comitê de Ética da Câmara dos Representantes, por se recusarem a obedecer mandados relacionados às investigações sobre o ataque. Entre estes está o nome de Kevin McCarthy, o principal favorito para ser o próximo presidente da Câmara, além de Scott Perry, Jim Jordan e Andy Biggs, todos membros do Partido Republicano.

Os republicanos serão maioria na Câmara após o início da nova Legislatura, no dia 3 de janeiro, o que torna improvável a adoção de medidas contra os membros do partido.

Trump, por sua vez, anunciou recentemente sua pré-candidatura à presidência dos Estados Unidos, visando as eleições de 2024. Ele, porém, enfrenta uma série de processos na Justiça desde que deixou a presidência. Há poucos dias, a empresa de sua família foi considerada culpada de um esquema para fraudar impostos que durou 15 anos.

O relatório da comissão também menciona outros colaboradores de Trump, como o ex-funcionário do Departamento de Justiça Jeffrey Clark, o ex-chefe de gabinete da Casa Branca e membro do Congresso Mark Meadows e dois advogados de Trump, Kenneth Chesebro e Rudy Giuliani, como participantes das conspirações envolvendo o ex-presidente.

rc (Reuters, DW)