Autoridade francesa para reforma da Previdência renuncia

O alto comissário para pensões do governo da França, Jean-Paul Delevoye, renunciou nesta segunda-feira (16/12), depois que a mídia local revelou que ele não declarou publicamente os cargos remunerados que ocupava em empresas privadas paralelamente à sua posição na administração pública.

Delevoye era o encarregado de elaborar o projeto de reforma da Previdência do governo francês. A renúncia, antecipada pelo jornal Le Monde, ocorre em um momento crucial para o presidente Emmanuel Macron, cujo governo está em um impasse com sindicatos que vêm intensificando os protestos contra a reforma e que exigem o abandono da proposta. O país enfrenta ainda uma intensa greve no setor de transportes, que já dura 12 dias.

A Presidência francesa disse em um comunicado que aceitou a renúncia de Delevoye, que ele apresentou para não prejudicar o trabalho do Executivo.

"O presidente louva seu comprometimento pessoal e seu trabalho na reforma da Previdência", disse o texto. "Sua saída permite o esclarecimento da situação".

A pressão pela demissão aumentou na semana passada devido ao conflito de interesses em potencial, uma vez que Delevoye não revelou ocupar 13 postos, incluindo o de administrador voluntário de um instituto de treinamento de seguros - um setor beneficiado pela reforma da Previdência.

De acordo com reportagens, ele também possuía outros cargos em companhias, incluindo do setor de transportes. Um dos cargos, em uma empresa de treinamento, lhe rendia 5 mil euros mensais. Nenhuma dessas posições havia sido comunicado à Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública, órgão do Estado que analisa possíveis conflitos de interesses.

Delevoye já havia dito que foi um erro não divulgar os cargos. No domingo, porém, vários ministros o defenderam, dizendo que ele agiu de boa-fé.

A renúncia é uma perda para Macron, não somente porque Delevoye era o principal articulador da reforma, mas um de seus aliados mais confiáveis e um dos poucos com experiência ministerial.

Diante da greve e dos protestos em massa que tiveram início em 5 de dezembro, o governo afirmou que está disposto a negociar a reforma, principalmente em relação à idade mínima prevista de 64 anos para o recebimento da aposentadora integral. Porém, já deixou claro que não pretende mudar pontos-chaves da proposta de Macron.

A proposta tem como eixo principal criar um sistema de pontos e unificar os 42 diferentes regimes de aposentadoria que existem atualmente no país. No lugar dessas dezenas de regimes, o governo pretende aplicar um sistema único, composto por pontos, no qual todos os trabalhadores seguirão as mesmas regras e terão os mesmos benefícios no momento da aposentadoria. A pensão mínima será de mil euros mensais (cerca de 4.590 reais).

Hoje, alguns dos esquemas específicos de aposentadoria, como os que abrangem marinheiros e trabalhadores ferroviários, preveem que cidadãos se aposentem em média aos 52,5 e 57 anos de idade, respectivamente.

Já os franceses que não estão incluídos nesses esquemas normalmente se aposentam aos 62 anos de idade – como comparação, na vizinha Alemanha essa idade está sendo gradualmente aumentada para 67 anos.

JPS/afp/ots

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