Com racha no PMDB, Planalto perde comissão do impeachment

Após a deflagração do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff na semana passada, o Palácio do Planalto partiu para a ofensiva com o objetivo de assegurar uma maioria confortável na comissão responsável pela avaliação do pedido, que foi escolhida nesta terça-feira (08/11).

Parte da estratégia passava pela indicação de deputados do PMDB simpáticos à presidente e a eleição de uma chapa com maioria governista e neutra, mas o plano acabou esbarrando em mais um racha entre os membros do partido – que oficialmente continua sendo aliado do governo.

No final, a ala do PMDB favorável à saída da presidente – que havia liderado a criação de uma chapa concorrente para formar a comissão – acabou prevalecendo. O governo acabou perdendo a votação por 272 votos a 199. Em vez da maioria favorável que estava sendo costurada na comissão de 65 membros, o Planalto agora vai ter que enfrentar pelo menos 39 deputados manifestamente simpáticos ao impeachment de Dilma – entre eles oito membros do PMDB.

Antes de perder a votação, o Planalto levava em conta que a escolha dos nomes do partido aliado era uma prerrogativa do deputado Leonardo Picciani, uma figura favorável ao governo que já havia arrancado de Dilma a indicação de aliados para os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia na última reforma ministerial. Com as indicações de Picciani mais a eleição da chapa de maioria governista, o governo esperava que os membros da comissão publicamente favoráveis ao impeachment não passassem de 15.

Só que a parte do PMDB que é crítica ao governo se uniu à oposição e acabou lançando uma chapa avulsa para integrar a comissão, com oito nomes diferentes da lista de Picciani, entre eles deputados abertamente a favor do impeachment, além de outras figuras hostis de outros partidos. Nesta terça-feira, após uma sessão marcada por empurra-empurra e troca de ofensas entre os deputados, a chapa oposicionista com 39 membros acabou sendo eleita.

A chapa de oposição havia sido lançada após um grupo de deputados que se opõem a Picciani, entre eles Eduardo Cunha (presidente da Câmara) e Lúcio Vieira Lima (irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima), ter iniciado uma movimentação no último fim semana para tentar derrubar o líder do PMDB na Câmara.

Picciani, em quem Dilma passou a apostar desde o início da crise com Cunha, nunca foi unanimidade no partido, tendo ganhado a eleição para líder em fevereiro por apenas um voto. A estratégia de derrubada não deu certo até o momento, mas acabou por oficializar a chapa concorrente. "A comissão que estava sendo formada pela maioria dos líderes era uma comissão chapa-branca. Era apenas formar uma comissão para obstruir os trabalhos e dar um resultado favorável, como o Planalto quer", disse Lúcio Lima.

Cunha liderou todo o processo de votação nesta terça-feira. O deputado ordenou que a votação fosse secreta, para temor do PT, que temia que esse sistema favorecesse mais deserções na base aliada. O presidente da Câmara também determinou que todo o processo ocorresse rapidamente, ignorando questionamentos dos petistas, que passaram então a tentar obstruir sem sucesso o acesso às cabines de votação.

Como a chapa eleita tem apenas 39 membros, uma votação suplementar ainda deve ser organizada para escolher os 26 membros restantes. A disputa ainda pode ser judicializada, já que o PT ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impugnar a chapa concorrente.

Divisão no PMDB

A situação no PMDB já havia começado a ficar mais instável na semana passada, quando o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, pediu demissão do cargo, sinalizando que mais uma ala do partido havia começado a abandonar o governo. Ao falar sobre sua saída, Padilha disse que "o PMDB é um partido que está literalmente dividido sobre a questão [do impeachment]".

Parte da base aliada do governo no Congresso tem se mostrado rebelde desde o início do ano, com o movimento contra o governo sendo capitaneado pelo peemedebista Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

A novidade nos últimos dias é que pemedebistas que haviam permanecido em silêncio ou que antes haviam cerrado fileiras com a presidente agora começam a tomar a posição contra Dilma. Após a saída de Padilha, na noite de segunda-feira foi a vez de o vice-presidente Michel Temer enviar uma carta à presidente na onde explicitou seu descontentamento com relação a sua posição no governo. Há poucos meses, tanto Padilha quanto Temer eram vistos como alguns dos membros mais fortes da tropa de choque capaz de esfriar a crise e acalmar as alas rebeldes da base aliada.

Peemedebistas que encampam o "Fora Dilma" calculam que pelo menos 30 dos 66 deputados da legenda são favoráveis ao impeachment. Já os peemedebistas governistas afirmam que os dissidentes não passam de 20. Sozinho, o PMDB não tem força para empurrar o impeachment – o partido só controla 15% das cadeiras da Câmara.

No entanto, para o cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), uma ruptura majoritária do PMDB com o governo pode servir de incentivo para partidos menores – vários deles com poder de indicar titulares para a comissão – apoiarem de vez o impeachment. O lançamento da chapa avulsa também já explicitou o racha em siglas menores da base aliada, como o PP, o PSD e o PTB, que também indicaram membros para a lista concorrente.

"Não resta dúvida que eles seriam atraídos. Por causa da sua dimensão, o PMDB tem essa capacidade de sinalizar outro caminho. Os partidos menores podem achar que é melhor ficar do lado dos peemedebistas para a formação de um novo governo, e assim obter mais benefícios", afirma.

Ainda que a posição de Temer sinalize uma ruptura com o governo e que a chapa dissidente do PMDB tenha ganhado a disputa pela comissão, o Planalto ainda conta por enquanto com o apoio incondicional de alguns núcleos da sigla, entre eles o fluminense, que tem entre seus membros o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, além de Picciani e seu pai, Jorge, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para Carlos Pereira, o mais novo racha no PMDB explicitou a guerra entre as duas forças antagônicas do partido, a que busca um papel coadjuvante na formação de um governo – em que os benefícios são menores, mas sem o desgaste de comandar a Presidência – e a que deseja que o PMDB use o seu tamanho para liderar o país – com maiores benefícios, mas também com mais riscos.

"Parte do PMDB, formada por figuras como os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho e o governador Pezão, tem receio dessa estratégia que prevê o PMDB assumir um maior protagonismo. Esse sempre foi um dilema entre as forças do partido. No momento, outras alas, formadas por membros de São Paulo e da Bahia, que agora estão se destacando, querem o contrário. Esse racha é mais um sinal de que essas forças estão brigando", afirma.