Com ajuste fiscal, Brasil tenta atrair investidores em Davos

O pacote de medidas para aumentar a arrecadação de impostos do governo federal em 20,6 bilhões de reais será um dos pontos defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante o Fórum Econômico Mundial, com início nesta quarta-feira (21/01).

A intenção é mostrar aos investidores externos os esforços do país para aumentar as receitas do Tesouro Nacional, sem prejudicar o avanço dos programas sociais. Nos primeiros dias do segundo mandato, o governo fez um corte provisório de 22,7 bilhões de reais nos 39 ministérios, que vale até a aprovação do Orçamento de 2015.

Além da retenção de gastos, o Planalto tenta aumentar a arrecadação. O novo plano de ajuste fiscal, anunciado às pressas na segunda-feira, prevê a volta da Cide e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis e as importações; a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre empréstimos e financiamentos a pessoas físicas; e a alteração da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no setor de cosméticos.

Para Fernando Zilveti, especialista em Direito Tributário e professor da FGV-SP, o temor do investidor estrangeiro em relação ao Brasil é a imprevisibilidade. O aumento de taxas sobre as importações e o maior preço dos combustíveis terão impacto, por exemplo, no custo logístico.

"O problema maior não é o aumento de impostos – porque isso pode ser repassado para o preço –, mas a oscilação, mudanças a qualquer momento. Os investidores reclamam dessa política fiscal errante. Não existe uma estabilidade", avalia Zilveti.

Já Edmund Amann, professor de Economia da Universidade de Manchester, acredita que as medidas devem ser bem recebidas pelo mercado. "Isso vai ajudar o governo a perseguir uma política fiscal mais restritiva, com a geração de superávits primários mais elevados", afirma.

Por outro lado, diz Amann, a população com renda mais baixa acaba sendo a mais afetada pelo aumento das taxas sobre os combustíveis e sobre o crédito ao consumidor.

O Fórum Econômico Mundial começa nesta quarta-feira e vai até sábado em Davos, na Suíça. A presidente Dilma Rousseff cancelou a ida ao evento para participar da cerimônia de posse do presidente reeleito da Bolívia, Evo Morales.

Cobranças

Nesta terça-feira, a presidente vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoa física. A principal consequência é o aumento da tributação, sobretudo, para a classe média. "O veto faz parte de uma política equivocada", analisa Zilveti.

O especialista cita a Alemanha, onde quem ganha menos é isento do imposto de renda. Solteiros que tem rendimentos de até 7,5 mil euros anuais não pagam o tributo. O imposto é progressivo conforme a riqueza. A pessoa física com renda superior a 52 mil euros é taxada em 42%, de acordo com o ministério alemão das Finanças.

"Quem não paga imposto consome mais, e o mercado fica mais aquecido. A isenção aumenta a capacidade de compra da classe média", explica o advogado.

Para Zilveti, a reforma tributária no Brasil deveria levar em conta o raciocínio de justiça fiscal. “Poderiam ser feitos pequenos ajustes viáveis, como a correção da tabela do IR e mudanças nas regras de substituição do ICMS. Quando a reforma é muito grande não sai nada", diz.

Diante do atual cenário, as chances de realização de uma reforma tributária ficam cada vez mais distantes, segundo Amann. "É altamente necessário, mas mudanças profundas não estão perto de acontecer", acredita.