CNBB reitera repúdio à pílula do dia seguinte

Mesmo depois de a Igreja Católica alemã aprovar nesta quinta-feira (21/02) a utilização da chamada pílula do dia seguinte para vítimas de estupro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém o repúdio ao uso de qualquer método contraceptivo, entre eles, a referida pílula e os preservativos.

Os bispos alemães tomaram a decisão depois que dois hospitais católicos da cidade de Colônia se recusaram a prescrever o medicamento para uma paciente que fora violentada no final de janeiro. Contudo, apenas as pílulas que previnem a concepção serão toleradas, não as abortivas.

Direito à contracepção no Brasil

Segundo a lei brasileira, todas as mulheres têm direito à pílula do dia seguinte, no caso da falha dos métodos tradicionais de contracepção, como o diafragma e a camisinha, ou caso esqueçam de tomar a pílula anticoncepcional. A regra vale igualmente para as vítimas de violência sexual.

"No Brasil, a atitude dos referidos hospitais seria impensável. O Estado brasileiro é laico, então as regras das religiões não podem arbitrar, sobretudo, nesse campo da vida. O sistema de saúde no Brasil é único, então as regras para um valem para todos", frisou Dário Pasche, diretor do departamento de ações programáticas e estratégicas do Ministério da Saúde.

Ele informou, ainda, que os hospitais não têm autonomia para mudar as regras. A fim de evitar esse problema, o Ministério da Saúde realiza a compra e a distribuição dos medicamentos. "Se descentralizássemos e o município comprasse, poderia haver uma opção religiosa, levando a um desabastecimento do medicamento", frisou Pasche.

De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, houve um aumento na distribuição do medicamento Levonorgestrel(apelidado "pílula do dia seguinte") nos últimos cinco anos: de cerca de 458 mil cartelas em 2008 a 513 mil em 2010, e 793 mil em 2011.

CNBB não quis comentar

A contracepção de emergência não precisa de prescrição médica no Brasil. Qualquer profissional de saúde – por exemplo, médicos ou enfermeiros dos programas de atendimento às mulheres – pode receitar e administrar a pílula do dia seguinte ou a contracepção de emergência.

De acordo com Pasche, o medicamento Levonorgestrelnão é um método abortivo. Se for usado na primeira parte do ciclo, ele evita que o óvulo madure e que a mulher ovule. Se for no segundo ciclo, depois que a mulher já ovulou, ele impede a mobilidade do espermatozóide e, assim, a fecundação.

Em contato realizado pela DW, a CNBB não quis comentar a decisão alemã e limitou-se a reiterar posição anteriormente divulgada sobre o assunto, de que "repudia a distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas 'pílulas do dia seguinte'".

Mesmo que a cúpula nacional da Igreja Católica seja contrária à distribuição de métodos contraceptivos, muitas organizações católicas locais são favoráveis ao acesso à pílula do dia seguinte em caso de estupro, afirmou Lia Zanotta, professora de Antropologia da Universidade Federal de Brasília (UnB) e especialista em direitos e saúde da mulher.

"No que tange às vítimas de estupro, a Igreja Católica está mudando e tem vários setores favoráveis à interrupção da gravidez nestes casos. Eu espero que a pílula do dia seguinte seja cada vez mais considerada aceitável e legitimada pela Igreja Católica", comentou.

Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Augusto Valente