Chilenos enviam sinal de moderação ao descartar Constituição

Quatro anos após os protestos que deram início ao processo constituinte no Chile, os chilenos optaram, no domingo passado (17/12), por manter a Constituição originada na ditadura de Augusto Pinochet e posteriormente reformada por governos democráticos.

A opção de aprovar o novo texto, elaborado por um Conselho Constitucional no qual a direita e a extrema direita tinham maioria, foi derrotada com 44,24% dos votos. A opção de rejeitar o texto obteve 55,76% dos votos.

Juntamente com a rejeição, em setembro de 2022, do primeiro texto constitucional, de tendência esquerdista, o país sul-americano descartou duas propostas de Constituição em apenas dois anos.

A primeira havia sido redigida majoritariamente pela esquerda, ao passo que a segunda tinha as digitais da direita chilena.

Os quatro anos de debate constitucional, que começaram após os grandes protestos de outubro de 2019, mostram o Chile como um país moderado, que rejeita enfaticamente projetos polarizadores, avaliaram analistas.

Para a cientista política Claudia Heiss, da Universidade do Chile, o resultado de domingo passado é um voto pela moderação e contribui para arrefecer, ao menos um pouco, a polarização vivenciada recentemente no país.

Sob essa ótica, o novo rechaço não deixa de ser positivo para a possibilidade de um acerto futuro, entre os representantes políticos, que faça avançar as reformas de que o país necessita.

A cientista política Paulina Astroza, da Universidade de Concepción, também avalia que os chilenos rejeitam posições radicais, sejam elas de direita, sejam de esquerda.

Em Madrid, a cineasta Maite Alberdi, diretora do filme A memória infinita, disse que o fracasso da nova Constituição é resultado da polarização extrema da sociedade chilena.

"Andamos com palavras de ordem e verdades absolutas, tanto de um lado como do outro, e acabamos no mesmo ponto onde estávamos", disse. "A grande lição das duas tentativas é que não houve diálogo de nenhum dos lados, e que ninguém entendeu que os dois lados estão no mesmo país e que é preciso procurar consensos", declarou à agência de notícias Efe.

O cientista político Patricio Navia, da Universidade Diego Portales (UDP), lembrou que o resultado já era esperado. "Nos dois processos constituintes, as maiorias que redigiram a Constituição esqueceram que tinham de escrever um texto que fosse aceito pela grande maioria das pessoas."

Para Navia, as duas propostas fracassaram pelo mesmo motivo: o erro de focar em políticas públicas. "Constituições devem ser textos que discutam as regras do jogo democrático e não um programa de governo que obrigue um governo a se mover para a direita ou para a esquerda."

Sem vencedores

Este é um processo que termina sem vencedores, porém alguns são mais perdedores do que outros, avaliam os analistas. "Ninguém ganhou. O Chile perdeu. Perdemos a possibilidade de termos uma nova Constituição", afirma Astroza.

Para a maioria dos analistas, a principal derrotada foi a ultradireita de José Antonio Kast. O líder do Partido Republicano e ex-candidato presidencial apoiou a opção "a favor", o que gerou divisão dentro do partido, pois alguns queriam manter o legado de Pinochet.

Além disso, o Partido Republicano "reduziu suas chances de se tornar o partido hegemônico da direita e devolveu o protagonismo à centro-direita. Isso aumenta as chances de Evelyn Matthei", possível candidata presidencial da centro-direita, afirma Heiss.

Essa derrota é ainda mais marcante porque o Partido Republicano tentou converter o processo eleitoral num plebiscito, até mesmo adotando o slogan "Boric vota contra, Chile vota a favor".

Mas uma derrota da ultradireita não é necessariamente uma vitória da esquerda, que está no governo com o presidente Gabriel Boric. "Pelo contrário, a votação mostra que as pessoas estão chateadas com toda a classe política", avalia Navia. "Isso não é uma boa notícia para ninguém."

A esquerda já foi votar derrotada: suas opções eram manter a atual Constituição, que pretendia eliminar, ou votar na proposta ainda mais conservadora elaborada pelos conservadores e pela ultradireita.

A ex-presidente Michelle Bachelet resumiu a situação ao dizer que se escolhia "entre algo ruim e algo péssimo".

"Nenhuma das duas opções era boa para a esquerda. Mas seria muito pior ter de aceitar que Kast impusesse sua própria Constituição. O diabo que já se conhece (a Constituição atual) é melhor do que o diabo que não se conhece", comenta Navia.

Para o acadêmico da UDP, a única alternativa que resta ao governo para deixar um legado "é propor reformas moderadas e graduais que sejam apoiadas pela maioria do eleitorado e que possam ser aprovadas por um Congresso no qual não tem maioria".

Heiss vê a situação da mesma maneira. "Penso que, para o governo, esse resultado é bem melhor e abre oportunidades de negociação com uma direita mais moderada para avançar nas reformas políticas que fazem parte do seu programa de governo."

A "vitória" no "plebiscito" dá agora fôlego para Boric, golpeado por acusações de corrupção dentro do governo e taxas relativamente altas de criminalidade. Ele pode aproveitar o momento para impulsionar reformas que estão paradas, com a tributária e a das aposentadorias.

Há consenso de que o resultado de domingo encerra, ao menos temporariamente, as tentativas de alteração da Constituição do Chile. Mesmo antes do resultado de domingo, o próprio Boric já havia descartado um terceiro processo constitucional.