Caso no Rio acirra debate sobre neutralidade em escolas

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que faixas contrárias ao presidente Michel Temer fossem retiradas de uma escola no Rio de Janeiro acirraram o debate sobre liberdade de expressão em instituições de ensino no país.

A polêmica surge no momento em que tramita no Senado a controversa iniciativa "escola sem partido", projeto de lei que visa vetar a "ideologização" em sala de aula. Também foram colocados em questão os limites de atuação do MPF.

A história veio à tona na terça-feira (04/11), quando uma cópia do ofício do MPF, datado do último dia 26 de setembro, começou a circular nas redes sociais. Nele, o MPF recomenda a retirada das faixas de unidades do Pedro 2º, tradicional colégio do Rio, fundado em 1837 e um dos mais antigos do país.

A colocação das faixas com os dizeres "Fora, Temer" foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro 2º. De acordo com professores, a colocação de faixas ocorre com frequência, e a direção nunca se opôs a ela.

O reitor Oscar Halac disse que as faixas foram colocadas sem a aprovação da reitoria e serão retiradas. Ele esclareceu ainda, em comunicado, que o colégio é uma instituição laica em todos os aspectos, inclusive no que diz respeito ao partidarismo político.

Procurador alega "doutrinação política"

Para juristas ouvidos pela DW Brasil, os promotores extrapolaram suas funções ao interferir em manifestações políticas dentro dos campi do colégio. O MPF, por sua vez, diz que agiu após denúncia de pais de alunos preocupados com o que seria uma doutrinação política na escola.

"Trata-se de uma manifestação legítima dos servidores do colégio", defende o professor de História do Pedro 2º Tarcísio Motta, que acaba de ser eleito o segundo vereador mais votado do Rio pelo PSOL.

Motta afirma que, como servidor do colégio e filiado ao sindicato, reconhece a legitimidade da ação, embora não tenha participado da assembleia que votou pela colocação das faixas: "As faixas são assinadas, não são anônimas, e representam a expressão política dos servidores. É desnecessária a ação do MPF, baseada na lógica da doutrinação."

De fato, o argumento usado pelo MPF para pedir a retirada das faixas foi o da doutrinação política. De acordo com o procurador Fábio Aragão, que assina o ofício, a recomendação foi feita com base na reclamação de que se estaria fazendo propaganda partidária dentro do colégio, em horário de trabalho.

No documento, o procurador diz que a "doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes". O MPF avisou que, se as recomendações não forem cumpridas, poderá entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a reitoria.

"O professor é pago para ensinar, não pode virar cabo eleitoral de nenhum político", afirma Aragão à DW. "O professor pode se manifestar livremente, em seu tempo livre, nas redes sociais inclusive, mas não pode deixar de trabalhar em seu horário de serviço e ficar fazendo propaganda política no pátio, junto à faixa."

"Atitude abusiva do MPF", diz jurista

Especialistas em direito ouvidos pela DW discordam do procurador. Para eles, não é papel do Ministério Público Federal interferir em manifestações políticas dentro de colégios, e a decisão abre precedentes para restrições políticas maiores.

"A atitude do procurador é claramente abusiva", afirma o diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha. "Ele pretende censurar, tolher a atividade política de funcionários e professores por meio de repressão administrativa".

Para o advogado, trata-se de algo muito grave. "É o início de um estado de exceção: querem punir funcionários que se manifestam contra o governo. É igual ao que ocorria na ditadura militar. O curioso é que durante o governo Dilma, o MPF nunca tomou essa iniciativa contra os funcionários públicos que protestavam contra o governo."

O procurador Fábio Aragão reconhece não conhecer precedentes para tal determinação do MPF, mas garante que não tem a ver com o posicionamento político do sindicato. "Poderia ser qualquer faixa, de qualquer partido; o colégio deve ser neutro, não pode virar uma anarquia."

Para Sérgio Batalha, a atitude do procurador é uma espécie de ensaio para a doutrina da "escola sem partido". "Ele menciona expressamente a possibilidade de doutrinação ideológica dos alunos e alega que professores e funcionários não poderiam ‘impor' suas ideologias", opina.

Ex-presidente da OAB-RJ e especialista em direito constitucional, o advogado Wadih Damous acredita que se trata de uma tentativa de coação. "O MPF não pode se meter no que acontece dentro de uma escola que tem autonomia universitária", afirma.

"E escola é lugar de debate, de liberdade de expressão; se houver pessoas que queiram defender o governo Temer, elas também têm todo o direito de fazê-lo", acrescenta, dizendo que pretende propor um ofício ao procurador-geral da República repudiando o comportamento do MPF no Rio.