Regras para estrangeiros
14 de junho de 2007
O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta quinta-feira (14/06) mudanças na legislação alemã sobre asilo político e imigração, implementando onze novas diretrizes da União Européia (UE). O projeto precisa ainda ser aprovado pelo Bundesrat, a câmara alta do Parlamento.
Os chamados estrangeiros "tolerados", em sua maioria refugiados de guerra, receberão um visto caso estejam há pelo menos seis anos na Alemanha. Para quem não tem filhos, o limite sobe para oito anos.
Além disso, é necessário ter renda própria, não possuir antecedentes criminais e comprovar conhecimentos de alemão. Do contrário, o visto será concedido de forma temporária e apenas será renovado caso o beneficiado conseguir um emprego até o final de 2009.
Casamentos
Mas o ponto mais polêmico se refere aos casamentos. Tanto alemães como estrangeiros residentes no país apenas podem trazer seus consortes para a Alemanha caso eles tenham ao menos 18 anos e comprovem conhecimentos mínimos da língua alemã. A regra vale para pessoas oriundas de países que não pertencem à União Européia. Há exceções apenas para alguns poucos países, como Estados Unidos, Japão e Austrália.
O presidente da comissão de Assuntos Internos do Bundestag, Sebastian Edathy (SPD), criticou as novas regras, que ele classificou como discriminatórias. "A australiana pode vir mesmo que não saiba alemão, mas a indiana ou a turca não podem", comentou.
O deputado do Partido de Esquerda Sevim Dagdelen disse que a lei segue "a classificação racista" de acordo com a "utilidade econômica". A oposição afirma que a regra é inconstitucional e fere o artigo 6º da Lei Fundamental.
O ministro do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), defendeu as novas regras e disse que o objetivo é combater casamentos forçados ou arranjados. De acordo com Schäuble, não se pode ignorar que até 50% dos descendentes de imigrantes turcos que vivem na Alemanha casam com pessoas que não cresceram no país.
Outras mudanças
O pacote também aborda segurança interna, integração e naturalização. Depois dos fracassados atentados a bomba de julho de 2006, o Ministério do Interior exigiu mudanças na legislação para estrangeiros. Pelo projeto, serão recolhidas impressões digitais e armazenadas fotos de todas as pessoas que solicitarem visto para viver na Alemanha.
Estão previstas ainda multas de até 1000 euros para quem se negar a participar de cursos de integração social. Quem dificultar a participação de outras pessoas (principalmente de familiares) nesses cursos, pode ser expulso do país.
A obtenção do passaporte alemão passa a ser condicionada à comprovação de conhecimentos da legislação e da sociedade alemãs. Imigrantes com menos de 23 anos apenas poderão obter o documento caso comprovem viver exclusivamente de seus rendimentos, condição que hoje vale apenas para pessoas acima dessa idade.
Para quem quiser investir e criar empregos na Alemanha, as barreiras deverão ser menores. As facilidades valem para quem investir ao menos 500 mil euros e criar no mínimo cinco postos de trabalho. (as)