Antes do Código Florestal

Em meio às discussões sobre o polêmico Código Florestal brasileiro, um estudo apresentado durante a conferência do clima em Bonn ressalta um exemplo positivo de combinação da agricultura com a preservação de florestas vindo do Brasil.

Publicado nesta quarta-feira (08/06), o documento assinado pelo Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR) e a Lexema Consultoria, com base em Vancouver, no Canadá, aponta que o modelo em vigor no estado do Acre pode indicar caminhos de como aumentar a produção agrícola e, ao mesmo tempo, diminuir os índices de desmatamento.

O estudo avaliou a situação brasileira nos últimos seis anos e foi concluído pouco antes da aprovação das mudanças na legislação ambiental na Câmara dos Deputados. O relatório também pode ser visto como um alerta que antecede a discussão no Congresso do polêmico Código Florestal.

"Há muitos exemplos do Brasil que são interessantes e positivos para as negociações aqui em Bonn. O novo Código Florestal em discussão não foi considerado nesse relatório. E essas mudanças na política colocam em perigo tudo de bom que o Acre fez ao longo dos anos", ressaltou Andy Jarvis, pesquisador do CGIAR, em entrevista à Deutsche Welle.

As conclusões do estudo são baseadas numa avaliação feita pelo Carbon Partnership Facility (FCPF), fundo do Banco Mundial voltado para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A investigação foi feita em 20 países da África, da Ásia e da América Latina, regiões que devem receber 345 milhões de dólares para preservar suas florestas e evitar emissões de carbono.

A agricultura, maior fonte de renda de muitas nações, é também uma das maiores causas de emissões de gases do efeito estufa. Extensas áreas de florestas são devastadas para uso agrícola, o que contribui com 17% do gás carbônico lançado na atmosfera em todo o globo.

Bom exemplo brasileiro

Os autores consideram o Brasil uma "potência agrícola" que usa apenas 6% de suas terras agricultáveis. O Acre, estado ressaltado no estudo, é elogiado por ter diminuído o desmatamento e aumentado a produção agrícola ao longo dos últimos seis anos – antes mesmo da aplicação do chamado mecanismo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação).

A região dá exemplo por ter uma legislação que já segue os padrões REDD e que engloba todos os tipos de terras e de usos da terra, incluindo a completa variedade de usos agrícolas que afetam as florestas do estado. Também são oferecidos incentivos, que estão previstos no chamado Plano de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

Segundo dados anuais divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento no Acre caiu 32% em 2004, 19% em 2005, 33% em 2006 e 54% em 2007, teve alta de 38% em 2008, nova queda de 34% em 2009 e novo aumento de 63% em 2010.

De acordo com informações do governo acreano, a participação da exploração florestal, da agricultura e da silvicultura (agricultura madeireira) na economia do estado vem crescendo nos últimos anos.

A agropecuária é o segundo setor em faturamento, atrás apenas dos serviços. Em 2002, estas atividades geravam 296 milhões de reais e representavam 11,2% na economia do estado. Em 2007, a atividade foi responsável pelo faturamento de 628 milhões de reais, ou seja, 11,9% da economia estadual.

O pesquisador Jarvis diz que o Brasil, agora, pode se tornar um caso preocupante se o novo Código Florestal entrar em vigor. A nova lei, segundo ele, pode contribuir para a elevação do desmatamento por "dar incentivos de produção na região Amazônica". Jarvis não arrisca dizer se o Brasil continuará sendo um bom exemplo para o mundo. "Havia muitos sinais positivos do Brasil, mas essa nova política coloca em perigo muitas coisas."

Em outras partes da América Latina

A Argentina também é bem vista por ter agido para proteger suas florestas, incluindo a taxação de exportações agrícolas com a intenção de diminuir o desmatamento. O país também enfrenta problemas vindos dos campos de soja, que seriam responsáveis por 70% da degradação florestal no país.

Já a Costa Rica é criticada por basear sua atividade nas exportações de carne, e, no México, o desmatamento é causado principalmente pela política agrícola voltada para a exportação, que corresponde a 82% da degradação florestal.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Alexandre Schossler