Brasil e suas perigosas milícias

Embora em relação ao tráfico internacional de drogas o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja o grupo criminoso mais bem estruturado e mais importante do país, para o governo brasileiro essa não é a organização mais perigosa em termos de estabilidade e segurança interna: são os grupos paramilitares denominados no Brasil de milícias.

Segundo a explicação que me foi dada pela Polícia Federal (PF), as milícias são formadas por oficiais que trabalham em instituições de segurança pública, ou seja, são agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e até do Corpo de Bombeiros, que cometem crimes com total impunidade. "Encapuzados, trabalham para o Estado e para o crime", disse um dos chefes da PF.

As milícias se dedicam à extorsão, cobram impostos, controlam a venda de gás, transporte de passageiros, televisão a cabo, aluguel de propriedades, organizam rifas ilegais, controlam o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o roubo de carga comercial, o roubo de combustível e até se envolvem em mineração ilegal. De acordo com dados da PF, somente no Rio de Janeiro elas faturam cerca de 100 milhões de dólares por ano.

No Brasil, as milícias se comparam com Los Zetas, no México, um grupo armado a serviço do Cartel do Golfo, criado por Osiel Cárdenas Guillén, ex-líder dessa organização criminosa, entre 2002 e 2003, no contexto de sua guerra contra o Cartel de Sinaloa, que queria invadir seus territórios.

Los Zetas são formados por um grupo de soldados de elite altamente treinados, que foram enviados ao estado de Tamaulipas para combater o narcotráfico no final dos anos 90. Contudo, os soldados mais bem treinados acabaram entrando nas fileiras do crime. Los Zetas foram responsáveis por massacres indescritíveis, incluindo a chacina de 72 migrantes em San Fernando em 2010. Embora muitos de seus fundadores tenham sido presos ou mortos, o grupo ainda existe no México.

O que é mais preocupante no Brasil é justamente o fato de as milícias serem formadas por agentes estatais ativos, treinados, equipados e "altamente violentos". Existem diversos grupos de milícias em todo o país, mas, devido ao anonimato em que trabalham, não se sabe a quantidade exata de grupos ou quantos membros eles possuem.

O sociólogo brasileiro José Claudio Souza Alves – que me enviou uma cópia de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), intitulada Baixada Fluminense: a violência na construção do poder, publicada em 1998 – explica os antecedentes das milícias e o fenômeno da violência na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, região que abrange várias favelas e onde há altas taxas de homicídios e de pobreza.

A existência das milícias, afirma Alves, data da época da ditadura militar, nos anos 60, quando a Polícia Militar tinha muito poder e, entre suas fileiras, começaram a se criar grupos de extermínio. Com o tempo, alguns desses exterminadores se tornaram políticos, com cargos eleitos pelo povo. A partir daí surgiram indivíduos que puderam construir suas carreiras políticas "baseadas tanto no medo como no patrocínio", ou seja, transmitindo terror, mas ao mesmo tempo dando donativos à população pobre.

"Desse modo, surgiram mandatos populares de assassinos, não como expressão da barbárie de uma sociedade à margem da civilização [...], mas como possibilidades historicamente construídas pelas relações de poder", afirma Alves em sua tese. Ele busca explicar que esses grupos criminosos e essa violência que aparenta ser irracional nas favelas não são causados pela pobreza, mas pela forma com que é exercido o controle político, sendo os poderes políticos o que permite que as milícias atuem.

Nos anos 70 e 80, a violência aumentou na Baixada Fluminense e depois se espalhou, atribuindo ao Rio de Janeiro a alcunha de lugar mais violento do mundo. Em 1994, 1995 e 1996, a taxa de homicídios dolosos no Rio foi de 74, 67 e 57 mortes por cem mil habitantes, respectivamente. As histórias de terror nas favelas se propagaram pelo mundo.

Segundo a Polícia Federal, quando o Comando Vermelho (CV) – o terceiro maior grupo criminoso em atividade no Brasil – deu início às suas operações em 1979 no Rio, composto de ex-condenados por crimes comuns e presos políticos da ditadura, ele passou a se instalar em áreas marginais da cidade, ou seja, nas favelas.

Alguns setores do Rio começaram a contratar membros da Polícia Militar para protegê-los de ataques, extorsões e sequestros do CV. Dessa forma, esses grupos compostos de agentes das forças públicas começaram a ocupar espaços que o Estado havia deixado abandonados. É claro que, no final das contas, as milícias passaram a cometer crimes contra aqueles que as criaram.

Em entrevista à Agência Pública, Alves explicou que as milícias têm grupos responsáveis por execuções sumárias. "O comerciante que não quiser pagar, o morador que não se sujeitar a pagamento do imóvel que ele comprou, qualquer negócio e discordância com os interesses da milícia, esse braço armado é acionado e vai matar", afirmou.

O sociólogo lembrou que a família do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro – e o próprio mandatário – já apoiou o discurso de pessoas como o ex-deputado estadual José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, vinculado a grupos de extermínio (milícias) e que costumava dizer que "bandido bom é bandido morto".

Bolsonaro, afirma Alves, disse que policiais militares são heróis e que está criando uma lei que os protegerá por uma cláusula de "excludente de ilicitude", que concederá impunidade às milícias.

O filho mais velho do presidente, o ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, foi o candidato ao Senado mais votado no Rio em 2018. Desde antes de seu pai assumir a Presidência do país, ele estava sendo investigado por suposto desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

A investigação constatou que duas pessoas que trabalhavam para ele têm ligação direta com Adriano Magalhães da Nóbrega, um dos chefes da milícia Escritório do Crime. Em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão da investigação contra Flávio Bolsonaro.

A Polícia Federal me mostrou um mapa do Brasil. O país possui 26 estados e, segundo esse mapa, as perigosas milícias estão presentes em 18 deles – mais da metade do quinto maior país do mundo.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

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