Bolsonaro determina comemoração do golpe de 1964
26 de março de 2019
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares no próximo dia 31 de março para marcar o início da ditadura militar no Brasil, em 1964, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira (25/03).
Bolsonaro já aprovou a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, de acordo com Barros. Questionado sobre como serão feitas as comemorações, o porta-voz da Presidência disse que a decisão ficará a cargo de cada comando, sem dar mais detalhes.
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"Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas", disse.
A cúpula militar brasileira teria pedido discrição nas comemorações para evitar um acirramento das tensões políticas no país em meio aos debates sobre a reforma previdenciária no Congresso, segundo veículos da mídia brasileira.
A data havia sido retirada do calendário oficial de comemorações do Exército em 2011 por determinação da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi torturada no regime ditatorial. Agora, com Bolsonaro na Presidência e diversos militares ocupando cargos ministeriais, a volta do 31 de março ao calendário oficial do Exército estaria sendo avaliada pelas Forças Armadas.
Segundo Barros, Bolsonaro não considera que houve um golpe militar em 31 de março de 1964. "Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo, que salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou.
Por sua parte, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, refutou o uso da palavra "comemoração" para se referir aos eventos que marcarão o dia 31 de março, mas afirmou que a data precisa ser lembrada e explicada aos mais jovens.
"O termo aí, comemoração, na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado pediu que não houvesse ordem do dia, este, ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época", disse o ministro, que está em Washington.
Após a determinação do presidente, os eventos começaram a ser preparados pelos militares. Eles devem ocorrer na próxima sexta-feira, 29 de março, conforme consta na agenda do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Uma cerimônia às 8h aparece como "solenidade comemorativa ao dia 31 de março de 1964" – contrariando a declaração de Azevedo e Silva de que "comemoração" não é o termo correto.
O período da ditadura, que se estendeu de 1964 a 1985, teve início com a derrubada do governo do então presidente democraticamente eleito, João Goulart, e foi marcado por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos.
Bolsonaro sempre afirmou que o período de 21 anos não foi uma ditadura. Durante a votação do impeachment de Dilma, ele chegou a homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar.
Reações
A determinação do presidente foi condenada pelo Ministério Público Federal (MPF), que disse que comemorar a ditadura é "festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos".
"É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais", afirma o órgão em nota pública.
Segundo o MPF, a medida "soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas".
O texto acrescenta que a defesa e a celebração de crimes por parte do Estado "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa".
A medida também atraiu diversas críticas de políticos do Psol e do PT, que afirmaram em redes sociais que a decisão de comemorar o golpe militar mostra a falta de apreço de Bolsonaro pela democracia e incentiva a retomada do terror da ditadura.
O deputado federal Marcelo Freixo, do Psol, escreveu em sua conta no Twitter que a decisão de Bolsonaro é típica de "fanáticos".
Já deputados do PSL, partido de Bolsonaro, como o deputado federal Carlos Jordy, saíram em defesa do presidente. Jordy afirmou em sua conta no Twitter, em resposta a notícia do jornal O Globo, que o golpe se tratou de uma "contrarrevolução" que evitou que o Brasil se tornasse um país semelhante a Cuba.
A decisão de Bolsonaro teve repercussão fora do país. Na Alemanha, por exemplo, os prestigiados jornais FAZ e Tagesspiegel questionaram como um presidente pode exaltar um período marcado por tantas violações dos direitos humanos.
PJ/ots
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