Berlinenses poderão votar pela expropriação de imóveis
1 de julho de 2021
Os moradores de Berlim receberam o direito de decidirem, através de referendo, se devem ou não forçar os grandes proprietários de imóveis a vender milhares de apartamentos para a administração da cidade, confirmaram nesta quinta-feira (1º/07) as autoridades eleitorais da capital alemã.
A petição que pedia a consulta recebeu 183.711 assinaturas válidas, mais do que as 172 mil necessárias para que o tema fosse colocado em votação. O documento pede que empresas que sejam proprietárias de mais de 3 mil imóveis na cidade possam ser expropriadas.
A ação foi apoiada por uma campanha popular motivada pela insatisfação em relação ao acentuado aumento dos custos de moradia na capital. O movimento recebeu o nome de "Expropriem a Deutsche Wohnen & Co”, em referência à maior empresa proprietária de imóveis em Berlim.
A campanha visa colocar mais de 240 mil imóveis sob os auspícios de uma agência pública, de modo a ser administrado de maneira "democrática, transparente, e de acordo com os interesses públicos”.
O movimento se baseia no Artigo 15 da Constituição alemã, que estipula que "terra, recursos naturais e meios de produção podem [...] ser transferidos para a posse pública”, se for do interesse da população, em troca de compensações.
O Artigo constitucional, adotado em 1949 com a fundação da República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) acabou esquecido durante a Guerra Fria, com o agravamento das tensões entre os dois lados.
As autoridades locais devem agora escolher a data para o referendo. O mais provável é que ocorra em 26 de setembro, mesmo dia das eleições gerais na Alemanha.
Em uma cidade de 3,7 milhões de habitantes, onde mais de 80% da população vive em imóveis alugados, a atração dos investidores pela capital, assim como a falta estrutural de moradias, fizeram com que os preços aumentassem quase 85% entre 2007 e 2019.
Inconstitucionalidade do teto de aluguéis
O governo da cidade-Estado de Berlim havia aprovado em 2020 uma lei que impunha um teto para os aluguéis em Berlim até 2025 o que afetaria cerca de 1,5 milhão de moradias alugadas - cerca de 90% dos imóveis para locação na cidade. O objetivo era tentar frear os aumentos constantes no valor dos aluguéis na cidade, que vinham gerando protestos regulares nas ruas da capital.
Entretanto, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha anulou a lei em abril deste ano, declarando-a inconstitucional. A corte afirmou que o governo de Berlim ultrapassou suas competências ao promulgar a lei, já que o tema é de competência do governo federal no mínimo desde 2015, quando este aprovou uma legislação – menos ambiciosa – para limitar o reajuste de aluguéis válida para toda a Alemanha.
A Deutsche Wohnen & Co, que é proprietária de cerca de 111 mil apartamentos de um total estimado de dois milhões na capital. Criticou a iniciativa como contraproducente, ao afirmar que "não cria um único metro quadrado de espaço imobiliário adicional”.
"Precisamos de mais moradias construídas para aliviar a pressão do mercado, é por isso que estaremos acelerando as construções em Berlim nos próximos anos”, afirmou um porta voz da empresa. Em maio, a Deutsche Wohnen & Co anunciou planos de uma fusão com a Vonovia, outra gigante do ramo imobiliário.
O prefeito de Berlin, o social-democrata Michael Müller, também se opõe ao referendo, afirmando que prefere criar "parcerias com o setor privado” para criar novas moradias na cidade.
rc (AFP)