Baviera anuncia "medidas de autodefesa" contra refugiados

Em meio à crise migratória, o governador da Baviera, Horst Seehofer, anunciou o que chamou de "medidas de autodefesa" contra refugiados chegando ao estado no sul da Alemanha.

"Haverá medidas de autodefesa para limitar a migração, como enviar pessoas de volta à fronteira com a Áustria e a distribuição imediata de requerentes de asilo recém-chegados pela Alemanha", disse Seehofer em sua página no Facebook antes de uma reunião extraordinária do gabinete bávaro nesta sexta-feira (09/10).

Partidário da União Social Cristã (CSU) – legenda irmã da União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal alemã, Angela Merkel – Seehofer afirmou, após a reunião, que, se o governo federal não adotar medidas eficazes para controlar o afluxo de requerentes de asilo, a Baviera acionará o judiciário.

"Temos claramente a opinião de que a imigração deve ser controlada e limitada", declarou Seehofer. Caso contrário, a Alemanha não conseguirá lidar com o imenso afluxo de migrantes e a integração também não terá sucesso, disse.

"Um lado não segue a legislação, e o outro quer que as regras sejam respeitadas", afirmou Seehofer, para, em seguida, dissipar a impressão de um racha com Merkel. "Meu apreço pela chanceler segue intacto."

O governo do estado da Baviera enviará, se necessário de volta à fronteira os refugiados que entraram na Alemanha através de países de considerados seguros, declarou o secretário do Interior da Baviera, Joachim Herrmann. Segundo ele, os outros países-membros da União Europeia (UE) precisam cumprir suas obrigações europeias de acolher refugiados que cheguem a seus territórios.

Se as Convenções de Dublin e de Schengen deixarem de ser respeitadas novamente, a República Federal da Alemanha "fará uso do direito de rejeitar e enviar refugiados diretamente de volta à fronteira", afirmou Herrmann, após a reunião do gabinete. Segundo o ministro, tal medida está compatível com os direitos europeu e alemão.

Segundo Seehofer, o gabinete bávaro aprovou um programa que deve promover a coesão e fortalecer a integração dos refugiados. Para tal, o estado gerou 3.772 postos adicionais de trabalho na administração, na polícia, no judiciário e nas instituições de ensino. Além disso, a Baviera pede por limitações na reunião familiar de refugiados aceitos na Alemanha.

A Áustria anunciou previamente à reunião do governo bávaro, que responderá a eventuais "medidas emergenciais" da Baviera. "Se a Baviera começar a desacelerar o fluxo de refugiados, a aumentar o controle, então a Áustria também se vê obrigada a fazer o mesmo, diminuindo o fluxo de migrantes e instalando um controle mais intenso e abrangente", disse a ministra do Interior do país, Johanna Mikl-Leitner.

A maioria dos refugiados que segue a rota dos Bálcãs chega à Áustria a partir da Hungria. O que incomoda a Baviera é o fato de as autoridades austríacas permitirem que refugiados sigam livremente até o estado alemão. Por isso, todos os dias, milhares de migrantes chegam através da fronteira entre Áustria e Baviera.

Os seis mandamentos de Merkel

Num encontro de partidários da CDU, que ocorreu na quinta-feira em Wuppertal, Merkel voltou a reiterar a importância de lidar com refugiados com dignidade, citando os seis pontos básicos de como a Alemanha deve enfrentar e administrar a crise migratória:

- Aqueles que necessitam de proteção são bem-vindos na Alemanha – está escrito na Constituição alemã e na Convenção de Genebra.

- Os refugiados não são multidões anônimas, mas indivíduos que têm o direito de ser tratados com respeito.

- A deportação das pessoas que não têm direito a asilo na Alemanha deve ser acelerada.

- Os que tiverem direito de permanecer na Alemanha, precisam cumprir as regras do país.

- Todos os Estados-membros da UE devem participar do acolhimento de refugiados, e as fronteiras externas devem ser mais bem protegidas. No entanto, as fronteiras não podem ser asseguradas unilateralmente, mas somente trabalhando em conjunto com, por exemplo, Turquia ou até mesmo a Líbia.

- As causas da migração devem ser combatidas. Por meio dos refugiados, a guerra civil na Síria chegou à Alemanha. Não se pode dizer que a globalização é ótima enquanto as empresas alemãs estão fechando bons negócios. Globalização significa também que temos de lidar com as consequências de uma guerra civil, disse Merkel.

PV/dpa/rtr/afp