Aung San Suu Kyi é condenada a mais quatro anos de prisão

Um tribunal em Mianmar sentenciou nesta segunda-feira (10/01) a líder civil deposta Aung San Suu Kyi a mais quatro anos de prisão, segundo fontes familiarizadas com os processos jurídicos que correm sob exclusão da imprensa e da opinião pública.

A laureada com o Nobel da Paz em 1991 foi acusada de violar medidas restritivas para conter a propagação do coronavírus e de importar e possuir walkie-talkies sem licença. No que diz respeito aos aparelhos, ela teria violado leis de comunicação e de importação-exportação válidas no país asiático.

No caso das acusações de quebrar as regras sanitárias do coronavírus, Suu Kyi foi condenada por acenar a apoiadores, apesar de estar usando máscara e um escudo protetor de plástico no rosto.

Aos 76 anos, Suu Kyi enfrenta atualmente 12 processos legais e é acusada de uma série de crimes, incluindo violar a lei de segredos de Estado e leis de comércio internacional. Segundo especialistas, ela poderia ser condenada a mais de 100 anos de prisão, se for considerada culpada de todas as acusações.

Roupas de prisão

Num primeiro veredicto, em dezembro, Suu Kyi foi condenada a quatro anos na prisão, por incitação à agitação popular e violação de regras sanitárias na pandemia de covid-19. Em seguida, a junta militar que lidera Mianmar decidiu reduzir a pena pela metade.

Não está claro se Suu Kyi deverá cumprir pena na prisão ou se continuará em prisão domiciliar. Desde sua primeira condenação, ela comparece ao tribunal em trajes de prisioneira fornecidos pelos militares (uma blusa branca e uma saia longa e marrom).

Ela está detida pelos militares num lugar desconhecido. Segundo a TV estatal, é lá que ela deverá cumprir sua pena. As duas penas deverão ser cumpridas simultaneamente.

Como os processos são fechados ao público, não é possível saber qual foi a reação de Suu Kyi ao anúncio da sentença.

Sem contato com o exterior

Aung San Suu Kyi foi presa em 1 de fevereiro do ano passado, horas antes de uma junta militar depor os líderes civis eleitos democraticamente no país e prender figuras-chave do partido da oposicionista, a Liga Nacional pela Democracia (NLD). A legenda venceu com ampla vantagem as eleições gerais em Mianmar em 2020, mas os militares afirmaram que a votação havia sido fraudada, informação da qual observadores internacionais duvidam.

Especialistas em direito suspeitam que a junta militar queira silenciá-la para legitimar a tomada de poder e impedir Suu Kyi de voltar à política. Ela já passou 15 anos em prisão domiciliar antes de sua última libertação, que abriu caminho para que se tornasse a chefe de governo em 2016.

O Comitê do Nobel em Estocolmo emitiu declaração afirmando que está "profundamente preocupado" com a situação da líder deposta. Segundo a diretora do comitê, Berit Reiss-Andersen, "a última decisão contra Aung San Suu Kyi tem motivação política".

O governo militar não autorizou ninguém do exterior a se encontrar com a laureada do Prêmio Nobel da Paz desde que tomou o poder, apesar de pressão internacional para diálogos incluindo Suu Kyi, o que poderia abrandar a violenta crise política que abala o país.

"Refém política de militares"

As condenações divulgadas nesta segunda-feira foram criticadas de maneira veemente por Phil Robertson, vice-diretor de assuntos relacionados à Ásia da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.

"O circo da junta de Mianmar em tribunais, com processos secretos sobre acusações fictícias, só tem como objetivo amontoar constantemente condenações contra Aung San Suu Kyi, para que ela permaneça na prisão indefinidamente", criticou.

"Mais uma vez, Aung San Suu Kyi se tornou um símbolo do que está acontecendo ao seu país, e voltou ao papel de refém política de militares obcecados em controlar o poder por meio do uso de intimidação e violência", acrescentou.

Logo depois do golpe de Estado, houve protestos pacíficos em todo o país contra a deposição do então governo. A junta militar usou de força bruta para reprimir as manifestações e movimentos de resistência, e Mianmar está mergulhado em tumultos políticos.

A organização de ajuda humanitária AAPP (sigla em inglês para Associação de Assistência para Prisioneiros Políticos) afirma que mais de 1.400 pessoas foram mortas e cerca de 11 mil foram presas desde que os militares tomaram o poder.

As manifestações pacíficas prosseguiram, mas, em meio à violenta repressão, a resistência armada também cresceu. Especialistas das Nações Unidos alertaram que o país poderia estar a caminho de uma guerra civil.

rk/lf (DPA, AP, AFP)