As polêmicas de Juscelino Filho, ministro das Comunicações

Primeiro ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser investigado pela Polícia Federal, Juscelino Filho, titular das Comunicações, foi indiciado pelo órgão por suspeita de desvios em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) custeadas com dinheiro que ele enviou por emendas parlamentares quando ainda era deputado federal.

Segundo a PF, o grupo ligado a Juscelino é suspeito de "desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil" destinados a obras em Vitorino Freire, cidade no Maranhão governada por uma irmã do ministro. 

No ano passado, Juscelino chegou a ter esse valor bloqueado em suas contas por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado federal maranhense licenciado pela União Brasil, Juscelino seria supostamente um dos beneficiários de uma organização criminosa que, segundo a PF, fraudava licitações, desviava recursos públicos e lavava dinheiro da Codevasf.

O que diz o ministro

Ao comentar o indiciamento nesta quarta-feira (12/06), Juscelino falou em "ação política e previsível" e negou irregularidades. Disse que apenas indicou emendas parlamentares para custear as obras, e que a licitação e a fiscalização são de responsabilidade do Executivo e de outros órgãos.

"É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados", diz a nota divulgada pelo ministro.

Parte do Centrão, a União Brasil tem 59 deputados e 10 senadores. Embora não integre oficialmente a base do governo Lula, o partido controla três ministérios: além das Comunicações, detém ainda o Turismo e a Integração.

Milhões destinados a empresas suspeitas de irregularidades

 

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Juscelino Filho destinou ao menos R$ 42 milhões a contratos com empreiteiras suspeitas de irregularidades. Uma delas, a Contruservice, teria usado laranjas para disputar contratos licitados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

 Ainda de acordo com a Folha, a PF suspeita que Juscelino seja o verdadeiro dono da Arco Construção – ele nega –, empreiteira contratada para realizar obras no valor de cerca de R$ 2,5 milhões no entorno de fazendas da família do ministro. Ou seja: segundo a Folha, além de favorecer a família, o ministro teria embolsado dinheiro da obra.

Irmã prefeita no interior do Maranhão sob a mira da PF

Embora Juscelino Filho não tenha sido alvo de mandado de busca e apreensão – em setembro de 2023, Barroso negou pedido nesse sentido feito pela PF –, a irmã dele, Luanna Rezende, teve endereços revistados pelos agentes à época e chegou a ser afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire. Dias depois, por decisão do prórpio Barroso, ela foi reconduzida ao cargo.  

Segundo o portal de notícias UOL, o bloqueio de valores de Juscelino Filho ocorreu justamente em função de suspeita de desvios em uma obra de asfaltamento executada pela Construservice na cidade gerida pela irmã dele. 

Loteada entre partidos do centrão durante o governo Bolsonaro, a Codevasf se transformou naquele período em um dos principais escoadouros do dinheiro de emendas do orçamento secreto, usadas como moeda de troca pelo governo federal no trato com o Legislativo – a prática se manteve sob o governo Lula.

Na legislatura anterior, Juscelino Filho teria destinado ao menos R$ 13,4 milhões em emendas do orçamento secreto e outros R$ 11,1 milhões em emendas individuais ao município de Vitorino Freire, informou o jornal O Globo. A cidade tem pouco mais de 30 mil habitantes.

Cavalos de raça

Em fevereiro de 2023, o jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o ministro deixou de informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça na declaração de bens entregue no ano anterior, quando disputou – com sucesso – a eleição para deputado federal pelo Maranhão.

A investigação do jornal mostra que, na época em que fez a declaração ao TSE em 2022, o atual ministro das Comunicações teria ao menos 12 cavalos da raça Quarto de Milha, adquiridos em leilão. Quando concorreu pela primeira vez a deputado federal, em 2014, Juscelino chegou a declarar vários animais. Já em 2018 e 2022, ele não fez menção a animais.

Em 2022, ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões – incluindo fazendas, carros, metade de uma aeronave, apartamento e o terreno onde está instalado um haras. De acordo com o jornal, o valor é quase o mesmo que ele teria movimentado em leilões desde 2018, período no qual também teria vendido 14 animais da raça Quarto de Milha.

Haras no Maranhão

Não bastasse a omissão, os animais de raça seriam criados no haras do ministro, na mesma Vitorino Freire que é governada por parentes do ministro. 

No papel, o haras pertence à irmã, prefeita da cidade, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor da Câmara. No entanto, um funcionário do haras disse ao Estadão que não conhece nenhum Gustavo Gaspar.

De acordo com O Estado de S.Paulo, o terreno da propriedade de 165 mil metros quadrados pertencia à prefeitura de Vitorino Freire. Mas, em 1999, a área foi adquirida por Juscelino Filho por R$ 1 mil. Na época, ele tinha apenas 14 anos e seu pai, Juscelino Rezende, era o prefeito da cidade.

Em 2007, Juscelino Filho vendeu a área por R$ 50 mil para Gustavo Gaspar e readquiriu a propriedade em 2018 por R$ 167 mil.

Estrada em benefício próprio

Sobre o haras também recai outra suspeita: o atual ministro teria mandado asfaltar uma estrada que passa por fazendas da família com dinheiro do orçamento secreto, recebido quando era deputado federal. 

De acordo com O Estado de S.Paulo, Juscelino teria indicado R$ 5 milhões em emendas do orçamento secreto que foram usados para melhoria de 19 quilômetros da estrada que circunda ao menos oito fazendas da família.

Quando a notícia veio a público, Juscelino argumentou que as propriedades beneficiadas são cercadas por "inúmeros povoados". 

Parte das verbas do orçamento secreto destinadas por ele à cidade de Vitorino Freire também teriam sido usadas para contratar pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessores e uma cunhada do ministro.

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em novembro de 2023 aponta que uma emenda parlamentar destinada por Juscelino quando ele era deputado, no valor de R$ 2,56 milhões, foi usada para a recuperação de uma estrada vicinal no entorno de uma fazenda da família, em obras que ocorreram entre 2017 e 2019.

Parte do dinheiro de outra emenda no valor de R$ 7,5 milhões foi usada para asfaltar a mesma estrada, sob obras da Construservice. 

Uso de avião da FAB para ir a leilão de cavalos

Quando já era ministro, Juscelino Filho teria usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir agendas pessoais – incluindo um leilão de cavalos em São Paulo. O caso ensejou uma investigação da Comissão de Ética da Presidência da República.

No caso do leilão de cavalos, a justificativa oficial do ministro foi de que a viagem – uma agenda em São Paulo em 27 de janeiro de 2023, uma sexta-feira, com duração de menos de três horas e encerramento ao meio-dia – seria "urgente". Ele deixou Brasília na quinta-feira, dia 26 de janeiro, e permaneceu em São Paulo até 30 de janeiro. Naquele fim de semana, assessorou compradores de animais, promoveu um de seus cavalos, recebeu um prêmio de criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.

Além do uso do avião da FAB, o ministro recebeu quatro diárias e meia, mesmo seus compromissos de trabalho tendo terminado ainda na sexta-feira. De acordo com O Estado de S.Paulo, a viagem teria custado cerca de R$ 140 mil.

Ao serem questionados sobre o fato pelo portal Poder360, os advogados do ministro responderam que a viagem "se tratava de agenda oficial" e tinha "claro interesse público".

Chips para Terra Indígena

Em fevereiro de 2023, como ministro das Comunicações, Jucelino Filho também se envolveu em mais uma polêmica: enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. No entanto, os chips não funcionam na área porque não há cobertura da operadora de celular.

Escolhido por "cotas parlamentares"

Médico radiologista, Juscelino não tem experiência na área de Comunicações, mas vem de uma família influente no Maranhão. A nomeação dele – no passado, apoiador de Bolsonaro e que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff – faz parte das chamadas "cotas parlamentares" para facilitar a relação com o Congresso.

Reeleito deputado federal pela terceira vez em 2022, ele apresentou naquele ano um único projeto na Câmara, justamente para criar o "Dia Nacional do Cavalo".

Embora evite publicar em suas redes sociais postagens sobre cavalos, ele aparece frequentemente em filmagens de leilões, sendo ovacionado.

As explicações de Juscelino

Em março de 2023, depois que a história do leilão de cavalos veio à tona, Juscelino divulgou um vídeo em que se defendia das acusações de uso indevido de verba pública. Sobre o recebimento das diárias, apontou "erro no sistema", que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana, quando ele não teve agenda de trabalho.

"O que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o período, um erro de sistema, sem diferenciar o final de semana”, afirmou. Em outra postagem no Twitter, o ministro exibe cópia de dois comprovantes de depósito na conta única do Tesouro Nacional: um no valor de R$ 2.004,45, realizado no dia 28 de fevereiro, e outro no valor de R$ 2.786, feito no dia 19 de janeiro. 

Sobre seus investimentos em cavalos de raça, Juscelino Filho diz declarar tudo ao fisco e chama as acusações de "ataques distorcidos".

"Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda [IR], inclusive os meus cavalos. E faço questão de deixar claro: a Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de IR. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas", afirmou. "Sou ficha limpa e não respondo a nenhum processo e é importante deixar isso bem claro", defendeu-se.

O ministro também negou na época uso de emendas parlamentares em benefício próprio e de familiares.

"Não houve obras nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto tem o objetivo de atender inúmeras comunidades que convivem com lama e com a poeira", argumentou.

ra/le/md (ots)