Arábia Saudita abole açoitamento de condenados
25 de abril de 2020
O reino ultraconservador da Arábia Saudita anunciou que suprimiu o açoitamento de seu sistema de justiça penal.
Há anos a punição brutal era amplamente criticada por ONGs internacionais de defesa dos direitos humanos. As chibatas eram regularmente aplicadas contra pessoas envolvidas em casos de assassinato, violação da "ordem pública" ou mesmo relações extraconjugais.
"A Comissão de Direitos Humanos congratula-se com a recente decisão da Suprema Corte de eliminar o açoitamento como uma possível punição", declarou, em comunicado, na sexta-feira à noite, Awad Al-Awad, presidente desta comissão, uma agência governamental saudita.
"Nos termos desta decisão, as sentenças de açoitamento anteriores serão substituídas por penas de prisão e multas", acrescentou. "Esta reforma é um avanço significativo" na área de direitos humanos, considerou.
A data exata da decisão de abolir a flagelação não foi especificada.
Ela não foi divulgada publicamente, mas foi noticiada por vários meios de comunicação locais, incluindo o jornal estatal Okaz.
Segundo o Okaz, a Suprema Corte decidiu que os tribunais não podem aplicar a punição de açoitamento "em nenhum caso", e devem optar por "outras sentenças", como prisão ou multas.
Desde que Mohammed bin Salman se tornou príncipe herdeiro em 2017, a Arábia Saudita tem sido criticada por organizações de direitos humanos e governos estrangeiros.
A abertura econômica e social promovida pelo príncipe foi acompanhada pelo aumento da repressão contra vozes discordantes, mesmo dentro da família real, bem como entre intelectuais e ativistas.
A imagem de reformista de MBS, como é conhecido, também foi bastante manchada pelo assassinato do jornalista e crítico do governo saudita Jamal Khashoggi, morto no consulado de seu país em Istambul em 2018. Um crime que causou protestos internacionais.
Na sexta-feira, ONGs anunciaram a morte em decorrência de um AVC numa prisão na Arábia Saudita de um proeminente ativista saudita de direitos humanos, Abdallah al-Hamid, que cumpria pena de 11 anos por "quebra de lealdade ao rei", "incitamento à desordem" e por procurar desestabilizar a segurança do Estado.
O caso do blogueiro saudita Raif Badawi foi o mais emblemático dos últimos anos. Defensor da liberdade de expressão, ele foi condenado em 2014 a 1.000 chibatadas e dez anos de prisão por "insultar" o Islã.
Além das chibatadas, o reino faz amplo uso da pena de morte em seu sistema legal.
"A Arábia Saudita executou um número recorde de pessoas em 2019, apesar da queda geral nas execuções em todo o mundo", lamentou a Anistia Internacional em seu relatório sobre a pena de morte no mundo, divulgado nesta semana.
"As autoridades sauditas mataram 184 pessoas no ano passado, o maior número que a Anistia já registrou em um único ano no país", disse.
JPS/afp/lusa/ots
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