"Avanços da representação negra ainda são tímidos"

A eleição de 2022registrou um crescimento numérico da representação negra na política. Neste ano, foram eleitos em primeiro turno 525 candidatos autodeclarados pretos ou pardos, o que representa um aumento de 10,8% em relação a 2018 e de 12,89% sobre o número de 2014.

A partir de 2023, a Câmara dos Deputados terá 135 congressistas negros, número 9% maior ao registrado em 2018. Embora ocupem um quarto das cadeiras na Câmara, a representação ainda está muito aquém da proporção verificada na população, que tem 56,1% de pretos e pardos.

Enquanto o número de homens negros recuou de 111 para 106, o de mulheres negras mais que dobrou, passando de 13 para 29. Para além dos ganhos quantitativos, a eleição deste ano consolidou a força política de mulheres negras que já vinham se projetando. No Rio de Janeiro, Talíria Petrone (Psol) se reelegeu deputada federal com a terceira maior votação do Estado.

"Não dá para negar os avanços, mas são bastante tímidos em relação ao que a gente precisa", afirma o sociólogo Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-Uerj) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA).

Em entrevista à DW Brasil, o pesquisador chama atenção para distorções nos números, provocadas por inconsistências na autodeclaração racial. O caso mais emblemático foi o de ACM Neto, candidato ao governo da Bahia. Mas diversos outros políticos se valeram do mesmo recurso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Rogério Marinho (PL-RN).

"Uma parte importante dos autodeclarados pretos e pardos – mais ou menos 45%, de acordo com nossos cálculos – não são reconhecidos dessa forma, em grande medida, mas como pessoas brancas", afirma.

DW: O aumento tímido da representação negra no Congresso representa um avanço, em alguma medida?

Luiz Augusto Campos: Eu acho que o aumento tem que ser visto com cautela. É um aumento incremental muito mais focado em homens negros do que em mulheres negras. O aumento relativo de mulheres negras é maior, mas em termos absolutos é bem menor. O grupo continua sendo bastante minoritário no Congresso.

Como a gente tem indicado a partir de uma pesquisa realizada desde 2013, uma parte importante dos autodeclarados pretos e pardos – mais ou menos 45%, de acordo com nossos cálculos – não são reconhecidos dessa forma, em grande medida, mas como pessoas brancas. A gente calcula que esse percentual que você mencionou, na verdade, seja bem menor do que isso.

Em termos qualitativos, houve a consolidação de nomes reconhecidos como representantes dos movimentos negros, como a Talíria Petrone, no Rio. Qual é o peso de resultados como este?

Uma característica dessa última eleição foi que essas candidaturas tiveram vitórias, sobretudo as que já tinham um mandato anterior. Elas se consolidaram e quase sempre estiveram na lista das mais votadas. A gente teve algumas perdas, mas eu acho importante frisar que essas candidaturas mostraram que vieram para ficar e que conseguiram utilizar os seus mandatos para consolidar a sua participação política. Então, nesse aspecto especificamente, a gente pode dizer que a eleição de 2022 foi um grande avanço.

Os ganhos têm aumentado timidamente. Mesmo quando a gente faz todos esses testes, a gente vê avanços, mas são avanços muito lentos. Aí a gente cai no dilema do copo meio cheio ou meio vazio. Isso tem a ver com a história do movimento negro, que teve sempre muita resistência dentro dos partidos, mesmo dos partidos de esquerda — algo que começou a mudar mais recentemente, sobretudo a partir da eleição de 2018.

Mas, eu acho que a gente precisa de respostas mais ousadas nesse sentido. Nas eleições municipais de 2020, eu fiz um cálculo específico para mulheres negras, houve um avanço naquela época, de mais ou menos 20% de mulheres negras eleitas. Mas o patamar é tão baixo que, se a gente continuasse nessa velocidade, a gente levaria cinquenta anos para chegar à paridade de mulheres negras em relação à população. Ou seja, não dá para negar os avanços, mas são bastante tímidos em relação ao que a gente precisa.

Recentemente, o juiz Fábio Esteves, do TSE, defendeu a adoção de cotas para candidaturas negras nos partidos, uma vez que a reserva de financiamento seria insuficiente para combater o cenário desigual de representatividade. Você concorda com essa visão?

Eu concordo. O TSE e o próprio Congresso tiveram avanços no sentido de criar medidas que incentivam as candidaturas pretas e pardas. As outras medidas são muito modestas, muito humildes. Por exemplo, a gente teve a criação de uma cota de financiamento, mas essa iniciativa não veio acompanhada de uma cota das nominatas. Isso cria determinados problemas. A rigor, o partido está obrigado a destinar financiamento para candidaturas pretas e pardas apenas quando lança essas candidaturas, mas não está obrigado a lançar candidaturas pretas e pardas.

Hoje, o partido pode simplesmente ter sua nominata toda branca. Embora as candidaturas pretas e pardas sejam maioria nas eleições já há algum tempo, essas candidaturas são distribuídas de modo muito desigual nos partidos e se concentram, sobretudo, nos partidos mais fracos, menores. Então, é importante a gente ter cotas nas nominatas justamente para garantir uma uniformidade mínima na distribuição dessas candidaturas.

O que é possível observar sobre a diversidade ideológica dos representantes negros eleitos para a próxima legislatura?

Isso também tem relação com os problemas de autodeclaração de registro. Ainda estamos analisando essa divisão mais ideológica. Se a gente pegar os dados de autodeclaração, o que a gente nota é um aumento na participação de autodeclarados pretos e pardos oriundo de partidos de direita, embora isso não se aplique às mulheres negras. Agora, quando a gente tenta balizar isso contrapondo a autodeclaração com a heteroclassificação múltipla que utilizamos, vemos que, na verdade, esse aumento na direita é provavelmente oriundo de problemas de registros.

Estamos rodando esses dados agora, portanto minha análise ainda está baseada em impressões. Em termos da ideologia dos partidos, é complexo, a gente não consegue avaliar isso sem levar em conta esses problemas de autodeclaração.

Na esquerda, de modo geral, o avanço vem muito associado a candidaturas que colocam a questão racial no centro dos seus debates políticos, o que nem sempre foi assim. Então, a gente acha que teve um avanço nesse sentido, sim. Mas, de novo, a gente precisa de mais tempo para avaliar esses dados com mais cautela.

O "afro-oportunismo" foi um tema de destaque na eleição, sobretudo após a polêmica autodeclaração do ACM Neto (União Brasil), candidato a governador na Bahia. O que esse caso e outros similares evidenciam sobre as disparidades da representação política no Brasil?

Não me parece que o ACM Neto se declarou como pardo por oportunismo. As declarações dele dão a entender que ele compreende a categoria pardo como sinônimo de moreno.

É, talvez, uma ignorância em relação a como os debates raciais se estruturaram no Brasil, nos últimos tempos, e também um certo efeito da fluidez racial. No meio desse percurso, a teimosia dele em não retificar a sua autodeclaração racial pode indicar uma tendência a se beneficiar dela, o que parece não ter acontecido, haja vista que ele entra no segundo turno em desvantagem com relação ao outro candidato, Jerônimo — que, a rigor, é negro.

A questão que fica é como o TSE tem que proceder para resolver essas questões e garantir que a autodeclaração dos candidatos seja minimamente condizente com o modo como eles são percebidos.

Você tem afirmado que a desigualdade de representação política no Brasil gera um "apartheid institucional". Como entender os sentidos dessa expressão?

É um conceito que tomei de empréstimo. O apartheid sul-africano era evidentemente institucional, ligado à lei, mas atingia sobretudo a sociedade. Ou seja, a separação de espaços urbanos, como escolas.

Eu me refiro a uma variante "institucional” por ter mais a ver com essa lógica da relação entre Estado e sociedade. Talvez seja melhor a gente pensar em um apartheid estatal. O Estado brasileiro produz políticas públicas que costumam atingir mais diretamente, ou mais duramente, a população negra.

Quando a gente pensa em política de segurança, ela vitimiza mais duramente a população negra. A política de educação pública, o SUS, todas essas políticas públicas costumam ser usufruídas pela população negra, ou a penalizam, de um modo geral.

Agora, quem formula e gere essas políticas são majoritariamente homens brancos, de meia idade, de classe média ou alta. Isso cria um problema: quem formula políticas públicas não acessa a experiência de quem usufrui dessas políticas públicas. É nesse sentido que a gente teria um apartheid institucional, mais vertical, digamos assim, na relação entre Estado, sociedade, políticas públicas e cidadãos e cidadãs.

O estaria ao alcance dos movimentos negros, nos próximos anos, para tentar impulsionar a representatividade no Parlamento?

Sempre foi muito difícil para o movimento negro pautar a política eleitoral. Isso fez com que tradicionalmente, desde a redemocratização, o movimento negro migrasse a sua ação política para um advocacy direto em relação ao Estado e às agências estatais.

Nesse aspecto, o movimento negro conseguiu vários sucessos bastante impressionantes. A política de cotas, por exemplo, nasce primeiro nos estados e nas universidades autônomas. Depois, é tornada lei. Isso vale para quase todas as políticas ligadas à questão racial no Brasil: reconhecimento de terra quilombola, política de saúde da população negra, e por aí vai. Ou seja, você incide primeiramente sobre os gestores das políticas públicas, dando uma espécie de bypass no Poder Legislativo, sobretudo. Você incide mais sobre o Executivo e sobre o Judiciário.

O problema é que depois, ainda um pouco no governo Dilma, mas sobretudo no governo Temer e de modo bem acentuado a partir do governo Bolsonaro, esses canais estatais de participação se fecharam. Isso fez com que o movimento negro voltasse a colocar mais pressão sobre a esfera eleitoral, sobre os partidos políticos. A gente tem obtido sucessos, mas é muito mais difícil, o movimento negro sempre soube disso.

Eu acho que em um eventual governo progressista, do Lula, a gente terá o retorno do movimento negro nessa pressão mais direta em relação às agências estatais. Mas, dificilmente, a gente terá uma secundarização das pressões sobre os partidos políticos. Agora, em que medida isso será bem-sucedido ou não, é do jogo político. A gente espera que sim.

De que forma o resultado da eleição presidencial pode impactar essa busca por maior participação negra na política?

Se o Bolsonaro for eleito, a gente já tem indicações muito claras de que haverá uma ofensiva contra políticas raciais. A eleição de primeiro turno acabou de terminar, e o deputado Hélio Bolsonaro já criou um projeto propondo a eliminação de qualquer política baseada em raça, inclusive o Estatuto da Igualdade Racial.

No primeiro governo Bolsonaro, essa temática teve mais balão de ensaio do que propriamente uma ofensiva organizada, a qual foi muito mais centrada até aqui na desconstrução das políticas de gênero e determinadas políticas de recorte socioeconômico. Em relação à questão racial, os ataques foram mais centrados em bravatas. Mas nada impede que isso seja colocado como centro da pauta em um eventual segundo mandato. Bolsonaro vai caçar outras pautas para realizar suas ofensivas e continuar operando como ele vem operando até agora.

Eu já pensei que a política de cotas nas universidades estivesse consolidada no Brasil. Hoje, penso de forma contrária. Existem ameaças bastante claras colocadas a essa política e, como eu disse, há uma chance bastante grande de uma ofensiva contra os direitos de igualdade racial em um eventual segundo governo Bolsonaro.

As cotas são o grande totem, o grande chamariz para isso. Elas podem ser facilmente sustadas, desde que haja um Congresso contrário a essa política — acho que nós temos — e um governo com vontade política suficiente para persegui-las.