Barroso sai em defesa do STF após ameaças de Musk

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se pronunciou em nota nesta segunda-feira (08/04) sobre as ameaças do proprietário da rede social X, Elon Musk, à Corte, destacando que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal".

O bilionário sul-africano ameaçou descumprir bloqueios de perfis em sua rede social impostos pelo STF e lançou pesadas críticas ao ministro Alexandre de Moraes. 

No sábado, Musk informou através de seu perfil no X que passaria a descumprir ordens judiciais da Justiça brasileira que bloqueiam o acesso a contas de pessoas investigadas por atos contra a democracia no Brasil.

Em resposta, Moraes determinou no domingo que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar se Musk cometeu crimes de obstrução de Justiça, "inclusive em organização criminosa e incitação ao crime".

O ministro também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, determinou que o X não desobedeça ordens judiciais e estipulou multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado pela Justiça que a plataforma reativar, além de determinar responsabilidade por desobediência dos responsáveis legais pela empresa no Brasil no caso de descumprimento.

"Instrumentalização criminosa"

Na nota divulgada nesta segunda-feira, Barroso lembra que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal".

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais."

O ministro afirma que o STF "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", escreveu, sem citar diretamente o caso ou o nome de Musk.

"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", concluiu.

Pacheco pressiona Câmara

Os ataques de Musk geraram uma série de reações também no meio político. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de regulamentação das redes sociais que já fora aprovado pelos senadores em 2020.

"Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições", observou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o "debate político que o Congresso Nacional vem fazendo" sobre a questão e exaltou o projeto de regulação da inteligência artificial, de autoria de Pacheco, que disse ser "um passo além" na regulamentação das redes.

Padilha considerou as atitudes de Musk como "um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira" e disse que uma resposta institucional poderá garantir que "os procedimentos de apuração continuem acontecendo dentro do devido processo legal".

Janja: "articulação da extrema direita"

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, considerou a liberação das contas bloqueadas pela Justiça no X como uma ação contra a democracia.

"Volto a repetir que esse tipo de ação do X, além de ser uma ação coordenada contra a democracia, também é uma ação que visa lucro, e o mundo civilizado não pode ficar de joelhos frente a essa articulação da extrema direita, que tenta corroer nossa sociedade", disse Janja em seu perfil na própria rede social de Musk.

"Esses perfis são utilizados para disseminar fake news, ódio e misoginia, e também para sustentar a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023."

rc/md (ots)