Apelo: "A dignidade humana é inviolável"

A Alemanha é uma nação democrática, cosmopolita. Ela é integrada à União Europeia – uma comunidade com valores partilhados e uma política econômica comum – e uma nação comprometida com os princípios dos direitos humanos universais. Gente de uma ampla gama de culturas, religiões e origens étnicas tem coexistido na Alemanha há décadas. A proteção da dignidade humana está ancorada em nossa Lei Fundamental para todos que aqui vivem– independente de terem estado aqui há gerações, ou chegado como migrantes ou refugiados.

Aqueles que foram expulsos de seus lares pela guerra e a perseguição e que temem por suas vidas, têm um direito de buscar abrigo na Europa. Nossa convicção é que a Alemanha deve continuar a cumprir seu dever humanitário nesse aspecto. Ao mesmo tempo, não há dúvida de que uma solução europeia comum é essencial para que se abordem as causas da evasão e para assegurar que os retirantes sejam tratados adequadamente. Nenhum Estado-membro da União Europeia pode se eximir dessa responsabilidade comum.

Acolher e integrar um grande número de refugiados representa enormes desafios sociais e econômicos. Milhares de cidadãos, servidores civis e voluntários têm dado uma contribuição importante com o seu trabalho nas repartições públicas, na força policial, organizações humanitárias e outras instituições. Esse engajamento cívico reflete um forte senso de coesão social. O comprometimento incansável mostra que solidariedade e compaixão contam entre os valores fundamentais da nossa sociedade.

A Alemanha precisa investir maciçamente para assegurar que será capaz de enfrentar os desafios do futuro. Esse fato já é conhecido há algum tempo, mas ganhou urgência adicional devido ao grande número de refugiados. Precisamos de investimentos na educação, treinamento e oportunidades de emprego. Precisamos de moradia financiável e de uma infraestrutura pública funcional. Precisamos oferecer segurança contra a violência. E aqueles afetados pela pobreza e o desemprego, ou que não dispõem de uma rede de segurança social, não devem ser negligenciados em face dos atuais desafios. Todos devem ter chances iguais de participar em nossa sociedade.

A aceitação e integração humanitária dos refugiados é vital para evitar um racha social e cultural. Essa é uma tarefa para todos nós, em nível federal, estatal e municipal; para as corporações e sindicatos, para a Igreja e outras comunidades religiosas; e para organizações beneficentes. A sociedade civil, como um todo, deve continuar a assumir a responsabilidade. Nossa firme convicção é que somos capazes de superar os enormes desafios diante de nós, se os enfrentarmos em conjunto.

Coexistência pacífica e integração à sociedade alemã só são possíveis se todos reconhecerem e aceitarem os valores perpetuados em nossa Lei Fundamental e os que formam a base de nossa sociedade. Estes incluem a liberdade de religião – qualquer que seja ela. Porém isso não concede o direito de usar crenças culturais ou religiosas como pretexto para violar os direitos fundamentais da liberdade de consciência, integridade física ou igualdade entre homens e mulheres, ou para discriminar minorias. Toda vez que a autoridade do Estado seja desobedecida ou que se cometam crimes, o autor deve ser submetido a processo criminal. Os perpetradores de nacionalidade estrangeira podem, consequentemente, perder seu direito de residir na Alemanha.

É provável que muitos refugiados vão permanecer aqui por um longo tempo. É essencial reconhecermos que cada um deles suportou vicissitudes e sofrimento. Uma integração viável, duradoura desses refugiados exigirá da parte deles a disposição a se integrar, associada a suficientes oportunidades de participar na sociedade. Aprender o idioma alemão é tão importante quanto um acesso precoce a iniciativas de integração, a educação, cultura, mercado de trabalho e esportes.

Situar os refugiados no mercado de trabalho será a chave para o êxito de uma integração de longo prazo. Iniciativas práticas e acesso a um treinamento vocacional e a sua conclusão bem-sucedida são tão importantes quanto programas de treinamento que capacitam para a execução de determinados trabalhos. Esses programas devem ser combinados a uma estratégia global que forneça oportunidades iguais no tocante à ocupação profissional.

Queremos fortalecer a democracia e o Estado de direito. Somos a favor da solidariedade e de uma sociedade cosmopolita. Acreditamos que todo o mundo que procura proteção em nosso país tem direito a um processo de asilo justo e constitucional. Aqueles que deixaram seus países fugindo da pobreza e da miséria extremas e que não obtêm o direito de permanecer na Alemanha, também merecem compaixão e respeito.

É com grande apreensão que observamos grupos populistas e extremistas de direita explorar a atual situação migratória para provocar hostilidade e minar nosso sistema democrático. Somos decididamente contra qualquer forma de ódio, racismo, violência ou difamação.

Nós apelamos para que

- o debate sobre os refugiados e a migração seja conduzido de modo objetivo e voltado para soluções, sem provocar hostilidade pública nem perseguir interesses partidários;

- haja firme oposição a quaisquer manifestações e atos de ódio, não importa de onde venham ou a quem se dirijam;

- ocorra persecução rigorosa de ataques desumanos por extremistas de direita contra os refugiados e a seus alojamentos, assim como à polícia, à mídia e a voluntários.

Defendemos

- o fortalecimento da coesão social;

- um diálogo sobre diversidade cultural, religiosa e social, e a criação de fóruns para promover o contato interpessoal;

- uma abordagem política, guiada pela solidariedade e sustentabilidade, que forneça oportunidades iguais de participação a todos aqueles que vivem na Alemanha;

- melhores oportunidades educacionais como chave para a boa integração social;

- uma política para refugiados em concordância com as obrigações humanitárias da Alemanha, e que garanta um processo de asilo justo;

- a proteção de nossos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de religião e de consciência, o direito à integridade física, a igualdade dos gêneros e a proibição da discriminação;

- proteção universal contra violência, ódio e xenofobia;

- financiamento suficiente para cumprir as tarefas crescentes de integrar os refugiados nos níveis municipal, estatal e federal;

- o emprego da força da lei para combater o crime e garantir a coexistência pacífica na Alemanha;

- uma Europa que proteja a dignidade humana e ofereça perspectivas de uma sociedade harmoniosa.

Especialmente em tempos de crise, não podemos abandonar nossas conquistas democráticas, sociais e humanitárias. Proteger a dignidade humana é nossa meta. Por isso nós nos comprometemos a unir forças, no espírito da tolerância, solidariedade, democracia e do Estado de direito, na Alemanha e no restante da Europa.