Análise: Até que ponto o BC será realmente independente?

Em 31 de agosto de 2011, a então presidente, Dilma Rousseff, ordenou ao Banco Central que cortasse a taxa básica de juros. A autoridade monetária havia aumentado a taxa para 12,5%, porque a inflação ameaçava ficar fora de controle após a forte expansão econômica do ano anterior. Mas Dilma queria impulsionar o crescimento, e a estabilidade do real era secundária para ela.

Quem pagou por esta ingerência na autonomia do Banco Central, feita contra toda razão econômica, foram os brasileiros: apesar dos cortes forçados na taxa de juros, a economia estagnou, e a inflação disparou após a reeleição de Dilma. Desde então, a economia brasileira quase não cresceu.

Dali em diante, a desconfiança de que um governo possa novamente interferir no trabalho do Banco Central tem sido paga pelo Brasil com taxas de juros e um risco-país mais altos, assim como com um real fraco. Até aquele momento, com sua independência "de facto", o Banco Central havia conquistado a confiança dos mercados financeiros ao longo dos anos. Desde a reforma do Plano Real e a introdução de metas de inflação, sua reputação como instituição independente havia crescido sistematicamente. Mas com a intervenção de Dilma, isso acabou.

Isso agora está perto de mudar. Com a lei de autonomia que acaba de ser aprovada, o governo conseguiu enviar um sinal claro aos investidores. As diretrizes são semelhantes às dos quase 50 países do mundo que possuem bancos centrais independentes, dos EUA à União Europeia.

O presidente do Banco Central e seus oito diretores serão nomeados pelo governo para mandatos fixos de quatro anos, e o Senado terá que confirmar as nomeações. Um governo pode nomear um novo presidente a partir do início de seu terceiro ano no cargo. Dois diretores serão substituídos anualmente. Um chefe de Estado reeleito poderá então governar por um total de seis anos com a maioria dos economistas do Banco Central que ele selecionou.

Esta autonomia estatutária foi bem recebida por uma série de ex-chefes da instituição. Com toda razão. No futuro, deverá ser mais difícil para um governo substituir o chefe do Banco Central. 

Os economistas só podem ser demitidos se comprovada e recorrentemente falharem em alcançar seus objetivos, e o Senado terá que concordar. Mas aqui o diabo está nos detalhes: é verdade que o Banco Central deve continuar a controlar a inflação. Mas também, segundo a nova lei, terá que fomentar o pleno emprego "na medida do possível".

E é justamente aqui que reside o problema: se a política monetária já é uma questão complicada e a inflação repetidamente ultrapassa a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de "pleno emprego" será ainda menos atingível com os instrumentos de política monetária. Pelo contrário: a lei abre a possibilidade de as decisões do Banco Central serem contestadas no Judiciário por supostamente falharem em atingir um dos objetivos.

Um exemplo: se a inflação continuar a subir agora devido ao aumento dos preços dos alimentos, o Banco Central terá que aumentar as taxas de juros, de acordo com o preceito da estabilidade monetária. Mas com uma economia estagnada, é provável que isso retarde ainda mais o crescimento. Um governo em campanha eleitoral não vai gostar disso. Através do Judiciário e do Legislativo, ele poderá agora pressionar formalmente o Banco Central a não aumentar os juros.

Portanto, continuará a depender da firmeza de uma determinada liderança do Banco Central se ela enfrentará ou cederá perante um determinado governo. A lei não vai mudar muito isso agora. O que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega me disse certa vez se aplica: "Um Bundesbank no Brasil falharia como um guarda de trânsito alemão no trânsito brasileiro."

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Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.