Alemanices: A taxa compulsória da TV e do rádio
7 de julho de 2017
Argumentar que não há televisão ou rádio em casa não é desculpa para não pagar o Rundfunkbeitrag, uma taxa obrigatória que financia a programação das emissoras de direito público na Alemanha. Mesmo quem não tem televisão ou rádio, apenas computador ou celular com acesso à internet, também tem que pagar.
Todo domicílio é taxado em 17,50 euros por mês. A cartinha da ARD, rede alemã de emissoras públicas, pode assustar no começo. Mais um imposto para pagar? Não é um imposto, mas uma taxa mensal direcionada à ARD, ZDF e a Deutschlandradio, com que se financiam essas redes de direito público (o financiamento da Deutsche Welle não provém desta fonte, mas do orçamento federal).
Antigamente, a taxa era o único financiamento delas. Hoje, no entanto, também têm cada vez mais anúncios publicitários, embora não seja tanto quanto nas emissoras privadas. Os canais públicos oferecem uma ampla programação, abrangendo desde programas jornalísticos, filmes de produção própria, documentários, cultura, esporte e entretenimento.
A taxa de licença não é paga por morador, mas por domicílio. Apenas uma pessoa precisa se registrar por residência. O valor pago é o mesmo, independentemente do número de moradores ou aparelhos eletroeletrônicos. Numa WG (Wohngemeinschaft), equivalente a uma república no Brasil, apenas uma pessoa fica responsável pelo pagamento ou o próprio dono da casa ou apartamento, caso a residência seja alugada.
Até 2013, cada residente tinha que preencher um formulário informando quantos e quais aparelhos possuía. Muitos forjavam a declaração, dizendo que não havia aparelhos em casa, por isso, fiscais faziam visitas esporádicas para checar se os moradores tinham ou não rádio ou televisão. Como, por lei, os moradores não são obrigados a deixá-los entrar, muita gente fingia que não estava em casa ou, simplesmente, batia a porta na cara dos controladores.
Nessa época, a taxa era recolhida pela GEZ (Gebühreneinzugszentrale). Qualquer pessoa que fazia registro de residência na Alemanha recebia automaticamente a carta informando sobre a necessidade da contribuição e a modalidade de pagamento. Depois de passados os dados, a cobrança passava a ser feita automaticamente. Existe a possibilidade de solicitar a dispensa do pagamento, como no caso de cegos ou surdos ou mesmo quem recebe ajuda social do Estado.
Em meio a reclamações e ineficácia da cobrança, o governo alemão decidiu mudar a regra e alterar a modalidade de cobrança do Rundfunkbeitrag. O valor da licença de rádio e televisão baixou de 17,98 euros para 17,50 euros.
As empresas públicas de radiodifusão têm o direito de cobrar como qualquer outro credor, podendo o caso de não pagamento acabar em penhora ou mesmo parar na Justiça.
Agora, não importa o número de pessoas que vivem numa casa ou se têm ou não rádio, televisão, computador ou qualquer outro dispositivo que permita acesso ao conteúdo das emissoras públicas. O pagamento pode ser feito a cada três, seis ou 12 meses.
Na coluna Alemanices, publicada às sextas-feiras, Karina Gomes escreve crônicas sobre os hábitos alemães, com os quais ainda tenta se acostumar. A repórter da DW Brasil e DW África tem prêmios jornalísticos em direitos humanos e sustentabilidade e vive há três anos na Alemanha.