Alemanha quer restringir coleta de dados pelo Facebook
7 de fevereiro de 2019
O órgão antitruste da Alemanha, o Bundeskartellamt, quer restringir a coleta de dados pelo Facebook, argumentando que essa prática indiscriminada contribuiu para uma posição dominante de mercado da empresa americana no país.
Assim, o Bundeskartellamt afirmou nesta quinta-feira (07/02) que o Facebook não pode mais unificar os dados de seus usuários com os dados desses mesmos usuários obtidos em outras plataformas, como Instagram e Whatsapp, que pertencem ao Facebook.
Segundo a autoridade, o Facebook só poderá unificar dados de um usuário distribuídos em diferentes plataformas se o usuário concordar explicitamente com isso.
Tanto o Facebook como o Instagram e o Whatsapp poderão continuar coletando os dados de seus usuários. O que deve ser proibido é a unificação desses dados, salvo consentimento expresso. O mesmo vale para dados de sites externos que usam os botões de curtir e compartilhar do Facebook.
O Facebook não pode excluir das redes sociais os usuários que não derem o seu consentimento, determinou o órgão antitruste.
A rede social tem prazo de 12 meses para implementar as mudanças. Do contrário, poderá receber multas coercitivas mensais de até 10 milhões de euros.
Mas o Facebook já anunciou que vai recorrer na Justiça alemã. Se isso ocorrer, o efeito da atual decisão fica suspenso enquanto correr o processo. A empresa argumentou que o Bundeskartellamt é responsável por concorrência e não tem competência para decidir sobre proteção de dados.
Porém, do ponto de vista do órgão antitruste, a coleta de dados do Facebook em várias plataformas dá à rede social uma vantagem competitiva injusta em relação a seus concorrentes.
Observadores apontam que, mesmo que o Bundeskartellamt consiga impor sua interpretação, será difícil verificar se o Facebook está ou não unificando os dados recolhidos em diferentes plataformas.
AS/dpa/afp
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